2.ago.2011
2.ago.2011
Instituição bancária não pode reter salário de cliente para cobrir saldo devedor
A 15ª câmara Cível do TJ/PR manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juiz da 3ª vara Cível da comarca de Ponta Grossa, Guilherme Frederico Hernandes Denz, que determinou ao Banco Santander S.A. que se abstenha de reter qualquer quantia do salário de uma cliente - depositado por seu empregador naquela instituição financeira - para cobrir saldo devedor de conta-corrente, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500 por dia de descumprimento.
2.ago.2011
Registro de músico em entidade de classe não é obrigatório
O exercício da profissão de músico não está condicionado a prévio registro ou licença de entidade de classe. Esse foi entendimento do Plenário do STF que, por unanimidade dos votos, desproveu o RExt 414426, de autoria do Conselho Regional da OMB - Ordem dos Músicos do Brasil, em Santa Catarina.
2.ago.2011
Supremo decide que empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta
O plenário do STF manteve jurisprudência firmada anteriormente e deu provimento a RExt para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º da lei 8.540/92, que determina o recolhimento, para a Previdência Social, da contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural (antigo Funrural) por empregador rural pessoa física, com alíquota de 2% sobre a receita bruta de sua produção. A decisão foi unânime.
2.ago.2011
Ministro Celso de Mello extingue MS sobre análise prévia de MP´s
O ministro do STF Celso de Mello declarou extinto, sem resolução de mérito, MS impetrado pelo ex-deputado Federal Flávio Dino (PCdoB/MA), que questionava a ausência de admissibilidade dos projetos de conversão de medidas provisórias.
2.ago.2011
Correspondente premiado
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2.ago.2011
Exposição na FDUSP conta a trajetória do ensino jurídico no Brasil
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo inaugura no próximo dia 9, às 21h30, a exposição "Práticas Acadêmicas no Largo de São Francisco", dentro das comemorações do Mês do Advogado. Organizada pela Comissão do Museu da FDUSP, a mostra, em comemoração aos 184 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil, reúne retratos, pinturas, fotos, livros, manuscritos, entre outros documentos, que abordam as práticas acadêmicas das Arcadas.
2.ago.2011
Resultado do sorteio da obra "Ensino Jurídico e Método do Caso"
Veja quem ganhou a obra "Ensino Jurídico e Método do Caso" (Lex - 362p.).
1.ago.2011
OAB/RJ sedia criação da Associação de Ex-Atletas de Futebol do Estado
Hoje, 1, às 18h, na sede da OAB/RJ, será oficialmente criada a Associação de Ex-Atletas de Futebol do Estado do RJ. A entidade objetiva auxiliar a reintegração social e a reinserção no mercado de trabalho de ex-atletas de futebol e realizar projetos sociais como escolinhas de futebol em comunidades carentes.
1.ago.2011
