MIGALHAS QUENTES

Plenário do Senado aprova novo CPP

O Senado aprovou na ontem, 7/12, em sessão extraordinária, o substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB/ES) ao PLS 156/09 (clique aqui), com o novo CPP. Assinada pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), a proposta é fruto do trabalho de uma comissão externa de juristas e de uma comissão de senadores designada pelo presidente da Casa para esse fim.

STJ decide ser o foro do franqueado competente para julgar ação de franquia, afastando o foro de eleição

Resultado do sorteio da obra "Coletânea de Questões de Concursos de Cartório"

Veja quem ganhou a obra "Coletânea de Questões de Concursos de Cartório" (Foco - 416p.), coordenada pelos professores Márcio Pires de Mesquita e Wander Garcia.

TJ/SC - Ex-vereador chamado de malandro e burro durante sessão será indenizado

STJ - Google é condenado a pagar honorários à IURD devido à exibição de vídeos no You Tube

Justiça do RJ condena Bruno e "Macarrão"

O juiz Marco José Mattos Couto, da 1ª vara Criminal de Jacarepaguá, condenou o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza a pena privativa de liberdade de quatro anos e seis meses pela prática dos crimes de seqüestro, lesão corporal e constrangimento ilegal contra Eliza Samudio. Na mesma sentença, Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como "Macarrão", foi condenado a três anos de prisão pelo crime de seqüestro, uma vez que ficou comprovado que os réus privaram a liberdade da vítima.

Correspondente premiado

Tribunal Pleno aprova anteprojeto de lei que altera jornada de trabalho do TJ/AC

Considerando que a eficiência operacional e a gestão de pessoas são temas estratégicos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário, bem como a necessidade de cumprimento da resolução 88 do CNJ, o tribunal pleno administrativo, em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 2/12, aprovou o anteprojeto de lei que altera a jornada de trabalho dos servidores e reorganiza os níveis de funções comissionadas e cargos em comissão no âmbito da Justiça Estadual.

TRT da 2ª região atende pedido da AASP

De acordo com a Portaria GP/CR nº 30/2010, o TRT da 2ª região suspende as intimações às partes e seus procuradores no período de 13 a 17 de dezembro de 2010 e de 7 a 14 de janeiro de 2011, retomando-as no dia 17 de janeiro de 2011.

CNJ - Tribunais brasileiros cumprem 94% da Meta 1

O cumprimento da Meta 1 de 2010, que consiste em julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais parcela do estoque, está atualmente em 94,19%. Isso quer dizer que o passivo, ou seja, o estoque de processos não julgados, está aumentando em 6,83% neste ano. Durante 2010 foram ajuizados 14,079 milhões de processos e julgados 13,262 milhões. Isso significa que cerca de 800 mil processos se somarão ao estoque do Judiciário. Foram julgados 88,61% do total de 2 milhões de processos de competência criminal que ingressaram na Justiça em 2010, e 95,1% dos 12 milhões de processos da esfera não-criminal.