MIGALHAS QUENTES

STJ - Justiça trabalhista deve decidir quanto à sucessão de dívidas da TV Manchete

A Rede TV! (TV Ômega) e TV Manchete discutem judicialmente a extensão da responsabilidade sucessória da primeira em razão de ela ter adquirido a segunda. E, de fato, várias reclamações trabalhistas contra a extinta Manchete dependem da solução do imbróglio. Em recente decisão, a 2ª seção do STJ negou embargos da TV Ômega e remeteu ao juízo Trabalhista o poder de decidir quanto à sucessão das dívidas.

Aurum Software - Themis abre fronteiras para escritório de advocacia

Um dos primeiros a adotar o software Themis Jurídico, o escritório Moro e Scalamandré Advocacia - que tem 20 anos de atividade na área trabalhista com foco em contencioso e consultivo -, é um exemplo de sucesso com o uso do sistema.

Resultado do sorteio da obra "Teoria e Prática do Mandado de Segurança"

Veja quem ganhou a obra "Teoria e Prática do Mandado de Segurança" (Águia Dourada - 261p.), de Marcelo R. A. Maciel Ávila e Vilmar Luiz Graça Gonçalves.

Para ministro Marco Aurélio, analisar mérito de RExt no plenário virtual é "abandonar a organicidade própria ao Direito"

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Instituição de ensino é responsável por regularizar curso no MEC antes da colação

A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso de uma instituição de ensino superior contra decisão do TJ/SP, que atribuiu a ela a responsabilidade pelo dano moral causado a uma aluna que não pode se inscrever no Conselho Regional de Farmácia, pois a instituição não providenciou a regularização do curso superior junto ao MEC.

Resolução altera artigos do regulamento geral do Estatuto da Advocacia

Provimento dispõe sobre o Exame de Ordem

A OAB aprovou provimento sobre o Exame de Ordem, reduzindo de 100 para 80 o número máximo de questões de múltipla escolha para a prova objetiva (primeira fase), sendo exigido o mínimo de 50% de acertos para habilitação à prova prático-profissional (segunda fase). A regra já valerá para a próxima prova.

SDH divulga sentença da OEA sobre casos de desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia

SDH divulga sentença da OEA sobre casos de desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia

TRT - Juíza constata fraude trabalhista em contratação de advogada por empresa interposta

Em atuação na 21a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Luciana de Carvalho Rodrigues analisou um caso de fraude à legislação trabalhista ocorrida em uma relação em que menos se poderia esperar esse tipo de procedimento. Isso porque o artifício aconteceu na contratação de uma advogada por um escritório de advocacia.

TRT da 3ª região - Preposto pode atuar como testemunha da empresa em outro processo

O representante do empregador na ação está impedido de depor como testemunha na mesma ação na qual atua como preposto. Isso porque, nos termos do art. 405, parágrafo 2º, inciso III do CPC, está impedido de depor como testemunha "o representante legal da pessoa jurídica". Mas isso não ocorre com relação à testemunha que funcionou como preposta em processo diferente, pois, nesse caso, não há previsão legal de suspeição ou impedimento.