16.jun.2011
16.jun.2011
STF - Emenda regimental amplia competência de turmas no Supremo
As duas turmas do STF passarão a julgar processos que antes eram apreciados pelo plenário da Corte - como extradições; mandados de segurança contra atos do TCU, do procurador-geral da República e do CNMP; mandados de injunção contra atos do TCU e dos Tribunais Superiores; habeas data contra atos do TCU e do procurador-geral da República; ações em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquelas em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
16.jun.2011
STJ - Consultores contratados pelo PNUD têm direito a isenção de IR
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que prestadores de serviços técnicos especializados contratados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) têm direito a isenção de imposto de renda sobre a remuneração recebida.
16.jun.2011
Escolhidos desembargadores que compõe lista para vagas de ministros do STJ
Um desembargador de Santa Catarina, um do Rio de Janeiro, um de São Paulo e um de Minas Gerais foram escolhidos para compor a lista com quatro nomes que será encaminhada para a indicação pela presidenta da República, Dilma Rousseff, dos dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lista é composta pelos desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Marco Aurélio Bellizze Oliveira, Carlos Teixeira Leite Filho e Herbert José Almeida Carneiro.
16.jun.2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 16
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
16.jun.2011
Câmara aprova regras para licitações da Copa, mas texto ainda pode mudar
No dia 28, serão votados destaques do PSDB e do DEM ao projeto de lei de conversão da MP 527/11, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
16.jun.2011
Lançamento dos novos volumes da Série GVlaw
Hoje, a Direito GV realiza o coquetel de lançamento de toda a produção acadêmica e editorial da Escola durante 2010 e início de 2011, a Série GVlaw. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Paulista (rua 13 de maio, 1.947, SP), das 19h30 às 22h.
16.jun.2011
Mudanças no CDC tratam de endividamento e comércio eletrônico
Anúncios de venda "sem juros" ou com "taxa zero de juros", bem como a promessa de venda sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito, podem sumir do comércio. Uma das principais inovações propostas pela comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para trabalhar na revisão do Código de Defesa do Consumidor é a proibição de publicidade que leva o comprador ao engano ou ao superendividamento.
16.jun.2011
STF : Marcha da maconha pode ocorrer
Em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados "marcha da maconha", que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.
16.jun.2011
