MIGALHAS QUENTES

TJ/SP mantém decisão que autoriza Rede Globo a veicular reportagem sobre ´Crime da rua Cuba´

O desembargador Beretta da Silveira, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, indeferiu ontem, 2, pedido de efeito suspensivo de tutela antecipada que visava a proibição de veiculação de reportagem sobre o caso conhecido como ´O crime da rua Cuba´, ocorrido há 22 anos.

Certidão negativa online está disponível no Portal do TJ/MT

Agora qualquer cidadão do Estado de MT pode emitir, pela internet e sem custo, certidões negativas cíveis e criminais, para a defesa de direito ou esclarecimento de situação pessoal. O benefício foi marcado por uma cerimônia realizada ontem, no Fórum Desembargador José Vidal (comarca de Cuiabá), com a participação de magistrados, advogados, representantes do MP e da Defensoria Pública. O interessado pode emitir a certidão acessando o ícone Certidão Negativa, disponível no Portal do Judiciário Estadual, no endereço www.tjmt.jus.br. Um item de segurança permite confirmar a autenticidade da certidão.

XXIV Encontro e V Seminário Redejur

Nos dias 28 e 29/4, Brasília/DF foi sede do encontro "XXIV Encontro e V Seminário Redejur". Entre outros assuntos, o evento discutiu o relacionamento dos departamentos jurídicos de empresas com escritórios de advocacia e a desconsideração da personalidade jurídica.

TJ/RJ inaugura Posto de Atendimento do Registro Civil de Pessoas Naturais em Hospital Universitário de Niterói

O TJ/RJ inaugurou ontem, 2, o Posto de Atendimento do Registro Civil de Pessoas Naturais do Huap - Hospital Universitário Antônio Pedro, em Niterói. O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do Tribunal, e o desembargador Antonio José Azevedo Pinto, corregedor-geral da Justiça, participaram da solenidade e acompanharam o primeiro atendimento do posto. O casal Edilson Oliveira Libânio e Silvia da Silva Crespo Libânio deixou o hospital com o registro de nascimento da filha Ana Clara, nascida no último sábado, dia 30.

TJ/RJ empossa nova desembargadora

O Órgão Especial do TJ/RJ promoveu na sessão de ontem, 2, a juíza Gilda Maria Dias Carrapatoso. Por maioria dos votos, a magistrada foi eleita desembargadora pelo critério de merecimento.

Meta 2 da Enasp é tema de reunião no MP/RJ

O cumprimento da Meta 2 da Enasp - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública foi tema de nova reunião realizada entre o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, e os Promotores de Justiça de Investigação Penal das comarcas do interior do Estado, no último dia 29. A meta 2 da Enasp fixou que os MPs de todo o país devem concluir os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios dolosos instaurados até 13/12/07. No encontro, realizado no auditório do edifício-sede, foi apresentado o PROHOMEN - Programa de Resolução Operacional de Homicídios para a Meta da Enasp - um instrumento de auxílio aos Promotores de Justiça para agilizar os procedimentos.

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Crimes Hediondos"

Veja quem são os ganhadores da obra "Crimes Hediondos" (RT - Revista dos Tribunais - 7ª edição - 845p.).

Lançamento da obra "Direito à Saúde - Coletânea de Jurisprudências em Saúde"

No próximo dia 5, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados lança o 2º volume da obra "Direito à Saúde - Coletânea de Jurisprudências em Saúde". O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping São Paulo (rua Turiassú, 2.100), às 19h30.

Liminar proíbe Ordem dos Músicos do Brasil de atrapalhar atividades musicais religiosas

A juíza Federal substituta Veridiana Gracia Campos, da 1ª vara Federal Cível de São Paulo, concedeu liminar em ação civil pública movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF/SP, e determinou que o Conselho Federal da OMB - Ordem dos Músicos do Brasil deixe de praticar qualquer ato que impeça ou atrapalhe a realização de eventos musicais religiosos em templos, igrejas e ambientes de natureza religiosa.