28.abr.2011
28.abr.2011
Associação dos Advogados da CEF envia à revista Época carta repudiando reportagem
A propósito da reportagem "Companheiro de Toga" (clique aqui), publicada pela revista Época na edição 675, da última semana, a ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal enviou à redação da revista semanal carta em que contesta as informações contidas sobre Antonio Carlos Ferreira, um dos indicados para a vagas de ministros do STJ.
28.abr.2011
STF decide que vaga de parlamentar pertence a suplente da coligação
O STF decidiu na sessão de ontem, 27, que a a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligações, e não dos partidos. A partir da decisão, que teve 10 votos a 1, o entendimento poderá ser aplicado pelos ministros individualmente, sem necessidade de os processos sobre a matéria serem levados ao plenário.
28.abr.2011
Senado aprova 301 cargos e funções para CNMP
Projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do CNMP foi aprovado ontem, 27, pela CCJ do Senado. A proposta (PLC 11/2011) recebeu decisão terminativa e agora segue para sanção presidencial.
28.abr.2011
STF - Ministro notifica corregedora para, se quiser, prestar esclarecimentos
O ministro Celso de Mello, do STF, determinou a notificação da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, para que responda em 10 dias, se quiser, ao "pedido de explicação em juízo" (interpelação judicial - PET 4892) formulado pelo juiz Federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer - Associação dos Juízes Federais da 1ª região, que está sendo investigado por supostas irregularidades praticadas durante sua gestão. Ramos teria utilizado supostamente dados de magistrados associados para contrair empréstimos junto à Poupex - Fundação Habitacional do Exército, sem o conhecimento destes.
28.abr.2011
TST - Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização
Uma atendente de call center obteve na JT uma indenização por danos morais de R$ 5 mil, com juros e correção monetária porque lhe foi exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais para ser efetivada a sua contratação. Ao examinar o caso, a 3ª turma do TST manteve a decisão, ao não conhecer do recurso de revista das empresas condenadas - Mobitel S.A. e Vivo S.A.
28.abr.2011
TJ/SC entende que bagatela não se aplica a casos de réus reincidentes
A 2ª câmara Criminal do TJ/SC manteve condenação da comarca da capital, e negou a aplicação do princípio da bagatela a uma dupla já reincidente em crimes contra o patrimônio. F.C. e F.C. foram condenados por tentativa de furto qualificado. O primeiro recebeu pena de dois anos e dois meses; o segundo, de dois anos e quatro meses, ambas em regime semiaberto.
28.abr.2011
Estudantes do curso de Direito da Holanda visitam TJ/SP
Um grupo de 30 estudantes de Direito da Universidade de Amsterdam, na Holanda, visitou ontem, 27, o TJ/SP para conhecer de perto como funciona o sistema jurídico brasileiro. A ideia surgiu a partir de uma visita de cônsules de países da União Europeia, em dezembro do ano passado, da qual participou o cônsul da Holanda.
28.abr.2011
Ministro Carvalhido se despede da 1ª seção do STJ
O ministro Hamilton Carvalhido, que completa 70 anos no próximo dia 10, se despediu ontem, 27, da 1ª seção do STJ. A sessão foi marcada pelas homenagens recebidas pelo ministro e das palavras que ele endereçou aos servidores que o acompanharam nos 12 anos em que atuou no Tribunal.
28.abr.2011
