29.abr.2011
29.abr.2011
STJ inaugura plantão eletrônico para casos de urgência em fins de semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está implantando um novo sistema para recebimento e processamento eletrônico de matérias urgentes nos dias em que não houver expediente forense. A novidade já estará disponível para os advogados neste fim de semana e dará mais agilidade aos casos que requerem tutela de urgência.
29.abr.2011
STJ - Liminar garante liberdade a Deborah e Jorge Guerner
O ministro Napoleão Nunes Maia concedeu liminar no pedido de HC do casal Deborah e Jorge Guerner, para que sejam postos em liberdade, impetrado pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal.
29.abr.2011
STJ - Prazo decadencial deixa de ser contado a partir de ação pauliana do credor
A 3ª turma do STJ entendeu que a citação de cônjuge de devedor após o decurso do prazo decadencial em ação pauliana não implica decadência do direito do credor. Isso porque o prazo de decadência deixa de ser contado a partir do ajuizamento da ação pelo credor. A decisão foi unânime em julgamento de recurso especial que teve como relator o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
29.abr.2011
TJ/DF rejeita pedido de abertura de AP contra jornalistas que escreveram sobre neto do Sarney
A 2ª turma Criminal do TJ/DF rejeitou, por unanimidade, o pedido de abertura de AP contra três jornalistas d´O Estado de S. Paulo, que assinaram, em junho de 2009, reportagens sobre o neto de José Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney. O empresário alega que as reportagens narravam irregularidades dele na condução de suas empresas, e que foram redigidas com o "propósito único" de denegrir a sua honra.
29.abr.2011
TJ/RJ - Justiça manda a Unimed custear prótese peniana para usuário
Os desembargadores da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, em decisão unânime, mantiveram a sentença de 1º grau que obrigou a Unimed a custear uma prótese peniana inflável, do tipo "Ambicor 2 volumes MAS", para um usuário acometido de impotência sexual, em virtude de um câncer de próstata, e a indenizá-lo em R$ 10 mil, por danos morais.
29.abr.2011
TRT da 2ª região - Agente fiscal não tem competência para declarar vínculo empregatício
Em ação anulatória proposta pela Editora Globo S.A., o TRT da 2ª região entende que o auditor fiscal não possui competência para reconhecer vínculo empregatício, decisão essa que compete à JT.
29.abr.2011
Especialista analisa a necessidade de obras complementares nos aeroportos brasileiros
A presidente Dilma Rousseff autorizou a Secretaria da Aviação Civil a definir os critérios para a concessão das obras dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), como uma das medidas analisadas pelo governo para acelerar os empreendimentos estratégicos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
29.abr.2011
Justiça paulista autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz de Direito Paulo Henrique Simardi Pagliuso, da 3° vara do Júri de SP, autorizou a interrupção de gravidez de feto anencéfalo.
29.abr.2011
