19.ago.2011
19.ago.2011
STF confirma decisão que negou pedido de explicações sobre matéria jornalística
O Supremo negou provimento a agravo regimental contra decisão do ministro Gilmar Mendes, que negou seguimento a um pedido de explicações (interpelação judicial) dirigido ao ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, do STJ, e ao jornalista Policarpo Júnior, chefe da sucursal da revista "Veja", em Brasília/DF, pelo advogado Roberto Teixeira.
19.ago.2011
Anvisa pode voltar a registrar antidepressivos genéricos
O vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, restabeleceu o poder da Anvisa para conceder registros de medicamentos genéricos e similares baseados no princípio ativo escitalopram (antidepressivo). A decisão suspende os efeitos de sentença da JF do DF, em relação à qual já havia sido indeferido, no TRF da 1ª região, idêntico pedido.
19.ago.2011
CFM estabelece critérios da propaganda em Medicina
Resolução 1.974/11, publicada no DOU de hoje, 19, estabelece critérios da propaganda em medicina. Pela resolução, os anúncios dos médicos necessariamente devem conter: nome do profissional, especialidade ou área de atuação, nº da inscrição no CRM e nº de registro de qualificação de especialista (se o for).
19.ago.2011
Resultado do sorteio da obra "A onerosidade excessiva superveniente no código civil: críticas e questões controvertidas"
"A onerosidade excessiva superveniente no código civil: críticas e questões controvertidas" (LTr - 160p.), de autoria da advogada Giuliana Bonanno Schunck, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, analisa a figura da onerosidade excessiva superveniente, trazida pelo CC de 2002 como novidade na legislação civil brasileira.
18.ago.2011
Não cabe adiantamento de honorários periciais em ação popular
A 2ª turma do STJ, ao julgar recurso que questionava a antecipação dos honorários em uma ação popular contra a Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais, entendeu que na ação popular não haverá, em regra, o adiantamento de honorários de perito.
18.ago.2011
Diretor da Universidade de Lisboa comenta legislação brasileira sobre cibercrimes
Em palestra na OAB/SP, na última quarta-feira, 17, sobre "Os Crimes Cibernéticos no Panorama da Comunidade Europeia", o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto ponderou que a legislação brasileira sobre cibercrimes é moderna e abrangente, mas está centrada na repressão.
18.ago.2011
Provimento garante vista a advogados não constituídos nos autos
Após pedido da OAB SP, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo editou provimento para garantir acesso aos autos de processos que não corram em sigilo a advogados ou estagiários de Direito não constituídos como procuradores de partes da ação.
18.ago.2011
Marco Ferreira Orlandi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados será um dos convidados de workshop da AIJA, em Amsterdã
O advogado e sócio do escritório Boccuzzi Advogados Associados, Marco Ferreira Orlandi, é um dos convidados de uma mesa redonda sobre "Garantias em empréstimos sindicalizados internacionais : questões na recuperação judicial e falência". O workshop, que acontecerá no dia 24/8, fará parte da programação da 49º edição do Congresso Anual da Association Internationale des Jeunes Avocats (ou Associação Internacional dos Jovens Advogados) - AIJA, de 23 a 27/8 no hotel Krasnapolsky, em Amsterdã.
18.ago.2011
