1.jun.2010
1.jun.2010
Resultado do sorteio da obra "Expert Direito Questões Comentadas da OAB - 1ª fase"
Confira quem faturou o exemplar do livro "Expert Direito Questões Comentadas da OAB - 1ª fase", organizado por Jefferson Jorge e Vander Brusso da Silva.
1.jun.2010
Lançamento da obra "Direito Público - Perspectivas e atualidades"
No próximo dia 12/6, a Editora Del Rey lança a obra coletiva "Direito Público - Perspectivas e atualidades", coordenada por Wilba Lúcia Maia Bernardes, Glenda Rose Gonçalves Chaves e Diogo Luna Moureira. O lançamento acontecerá na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612, Funcionários - Belo Horizonte/MG), das 10h às 14h.
31.mai.2010
STJ reconhece maternidade socioafetiva
A 3ª turma do STJ decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua. "Não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da vontade daquela que, um dia, declarou perante a sociedade ser mãe da criança, valendo-se da verdade socialmente construída com base no afeto", afirmou em seu voto a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso.
31.mai.2010
Tomam posse os 90 novos juízes do TJ/SP
Foi realizada na última sexta-feira, 28/5, a solenidade de posse dos aprovados no 182º Concurso de Ingresso na magistratura.
31.mai.2010
CNJ - Corregedor nacional defende uniformização para juizados especiais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu nessa sexta-feira, 28/9, em Tocantins, a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento dos juizados especiais brasileiros, muitas vezes tratados com "descaso" pelos tribunais.
31.mai.2010
TJ/SP mantém decisão que anula parecer prévio do TCE/SP sobre as contas de Mauá/SP
O TJ/SP manteve decisão que anulou parecer prévio do TCE/SP sobre as contas de Mauá/SP por violação dos princípios do contraditório e do devido processo legal, diante da ausência de citação pessoal do responsável.
31.mai.2010
Congresso da OAB/SP defende uso da arbitragem nas pequenas causas
Popularizar a arbitragem, enquanto meio extrajudicial de solução de conflitos, e levar a prática para as pequenas causas foram uma das teses defendidas no II Congresso Internacional de Arbitragem da OAB SP, realizado na FAAP, na última sexta-feira, 28/5.
31.mai.2010
Advogada comenta decisão do STF que julgou inconsticuional a cobrança de taxa pelo uso de solo para instalação de postes de energia
Na última quinta-feira, 27/5, o STF julgou inconstitucional lei municipal da cidade de Ji-Paraná/RO que estabeleceu a cobrança de uma taxa de ocupação de solo para a instalação de postes de energia elétrica. Tal tributo era cobrado de prestadora de serviço público, como a distribuidora de energia que deu origem a este processo, a título de compensação pelo uso do solo e espaço aéreo públicos, sob a justificativa da regulação e da fiscalização de corretos uso e ocupação do espaço.
31.mai.2010
