31.mai.2010
31.mai.2010
Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Contemporâneo"
Veja quem levou para casa o exemplar do livro "Estudos de Direito Contemporâneo" (Iglu - 301p.), obra organizada por Danilo Andreato.
30.mai.2010
STJ - Vencedora de licitação do Metrô do Rio deve indenizar empresas por descumprir contrato
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ negou o pedido da Construtora Queiroz Galvão S.A. que tentava reduzir a indenização fixada em contrato a ser paga para as empresas francesas Sateba S.A. e Cogifer TF S.A., cujo valor - de R$ 200.000,00 para cada uma delas - havia sido confirmado pelo TJ/RJ. A construtora venceu licitação da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, Metrô, e desrespeitou o compromisso acertado para subcontratar a Sateba e a Cogifer.
30.mai.2010
STJ - Multa pertence à pessoa jurídica lesada, independentemente do órgão que a aplicou
A posse do título de crédito originário de multa aplicada por conduta lesiva ao patrimônio público pertence à pessoa jurídica que de fato sofreu o dano. Esse é o entendimento da 1ª turma do STJ. O Estado do Rio Grande do Sul pleiteava receber o valor da multa aplicada pelo TCE/RS a um ex-prefeito do município de Cruz Alta/RS. Baseada em voto do relator, ministro Teori Zavascki, a turma negou o pedido.
30.mai.2010
OAB questiona lei estadual de iniciativa parlamentar que trata de competências do TCE/TO
A lei 2.351/2010, de Tocantins, que promoveu modificações na competência de fiscalização do TCE/TO, é alvo de questionamento no STF. Para a OAB, autora da ADIn 4421, a norma nasceu de um projeto de lei de autoria parlamentar, quando o tema só poderia ser disciplinado por iniciativa da própria Corte.
29.mai.2010
Membro do MP ocupará vaga deixada pelo desembargador Raul Araújo Filho no TJ/CE
Com a posse do desembargador Raul Araújo Filho como ministro do STJ, a vaga aberta no TJ/CE será preenchida por um membro do MP.
29.mai.2010
TJ/CE condena TAM a pagar indenização de R$ 31 mil por extravio de bagagem
A 5ª Câmara Cível do TJ/CE manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização de R$ 31.785,90 ao passageiro V.S.A.P., que teve a mala extraviada durante viagem.
29.mai.2010
OAB publica edital para preenchimento de vaga no TST
A OAB publicou Edital que trata da formação de lista sêxtupla constitucional para preenchimento de vaga de ministro destinada a advogado no TST, em decorrência da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.
29.mai.2010
Comissão da Câmara aprova reajuste anual de taxas da Justiça do Trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 26/5 o PL 5453/09, que estabelece índice de reajuste para custas e emolumentos aplicados a ações trabalhistas. Pela proposta, o reajuste terá por base a variação acumulada de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
29.mai.2010
