3.mar.2010
3.mar.2010
Câmara conclui votação de mudanças na Lei Pelé
O Plenário concluiu ontem, a votação do substitutivo do deputado José Rocha (PR/BA) ao PL 5186/05, do Executivo, que define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol. A matéria ainda será votada pelo Senado.
3.mar.2010
Ministro Ayres Britto defere liminar em MS que questiona resolução do CNJ sobre suspeição por foro íntimo
O ministro do STF Ayres Britto concedeu, na última quarta-feira, 24/2, liminar no MS 28215, "para que os magistrados não sejam compelidos a externar as razões de foro íntimo quando, nos termos parágrafo único do art. 135 do CPC, se declararem suspeitos".
3.mar.2010
Corregedoria-geral da justiça Federal fará inspeção no TRF da 3ª região
A partir do próximo dia 15, às 9h, terão início os trabalhos de inspeção nas secretarias, gabinetes, seções, setores e departamentos do TRF da 3ª região, durante os quais as atividades jurisdicionais e administrativas prosseguirão normalmente.
3.mar.2010
STJ - Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça
O fato de o contribuinte ter aderido a programa de parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou ao INSS, conforme estabelece a lei 10.684/03, não faz com que, automaticamente, ações das quais seja parte na Justiça sejam extintas. O STJ defende a tese de que mesmo diante do parcelamento, não é possível a extinção de um feito judicial sem que haja o pedido formal de desistência da ação.
3.mar.2010
MP/SP - Cumprido Termo de Ajustamento de Conduta para compensar danos ao patrimônio histórico em Santos
Um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -, assinado entre a Promotoria de Justiça de Santos e o Centro Universitário Monte Serrat - Unimonte, garantiu o cumprimento de medidas compensatórias por danos causados ao patrimônio histórico da cidade.
3.mar.2010
Fã do Cirque de Soleil compra convites para espetáculo, mas só consegue assistir ao show com liminar concedida pela Justiça
Em abril de 2009, uma das admiradoras do trabalho desenvolvido pelo Cirque de Soleil adquiriu por meio de televendas seis ingressos para curtir o espetáculo. Mil maravilhas, não fosse o fato de nunca ter recebido os bilhetes em sua casa.
3.mar.2010
Alterações no CPC serão debatidas sexta-feira no TJ/CE
O Senado Federal, com apoio do TJ/CE, promove na próxima sexta-feira, 5/3, audiência pública para debater o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. O evento será realizado no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça, a partir das 9h.
3.mar.2010
OAB pede que PF apure irregularidade na prova do Exame em Osasco/SP
Após pedido feito pessoalmente pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a PF apura desde ontem o vazamento de parte das questões da prova do exame nacional da OAB, ocorrida no último dia 28/2.
3.mar.2010
