31.ago.2009
31.ago.2009
Governo vai manter sistema de participação especial para estados produtores de petróleo
Depois de cinco horas de reunião com governadores do Sudeste, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o atual sistema de participações especiais para os estados produtores de petróleo, atendendo à reivindicação dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Esse modelo será mantido até o governo enviar um novo projeto de lei sobre o assunto ao Congresso Nacional.
31.ago.2009
TJ/RO implanta numeração única em processos
O TJ/RO inicia a implantação da Numeração Única em todos os processos judiciais do Estado, o que significa que os números do processos em andamento não serão mais os mesmos e o que forem abertos a partir da mudança, que ocorre no próximo dia 8, já atenderão à norma estabelecida pela Resolução 065, do Conselho Nacional de Justiça. Essa Resolução institui um padrão único a ser seguido pelo Judiciário. Entre os dias 4 e 7 de setembro todos os sistemas digitais do TJ/RO, estarão fora do ar, exceto a consulta pela internet. Rondônia é o segundo Estado brasileiro a implantar a numeração no 1º e 2º graus.
31.ago.2009
TJ/MG - Brasília de Minas já tem nova vara
A comarca de Brasília de Minas, no Norte de Minas, recebeu hoje, 28 de agosto, a 2ª vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. A cerimônia aconteceu no Fórum Nélson Hungria, com a presença do presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende.
31.ago.2009
TJ/RJ - BB e Transprev terão de indenizar cliente baleada em tentativa de assalto
A 19ª câmara Cível do TJ/RJ aumentou de R$ 20 mil para R$ 40 mil o valor da indenização, por danos morais, a ser paga pelo Banco do Brasil e pela Transprev a uma cliente baleada numa tentativa de assalto, em 2002. Shirley Dilma da Silva aguardava a vez de entrar na agência quando bandidos atacaram um carro-forte. Os seguranças reagiram e houve a troca de tiros. Shirley foi atingida na perna e fraturou o fêmur esquerdo, ficando hospitalizada por 21 dias e afastada de seu trabalho por mais de 180 dias.
31.ago.2009
TRF da 1ª região faz o primeiro envio de recursos especiais por meio eletrônico ao STJ
Em solenidade, no Plenário do TRF da 1ª região, a Justiça Federal brasileira deu mais um passo, com a quebra de mais um paradigma, rumo à modernização: o envio de Recursos Especiais (REsp) e Agravos (Ag), do TRF para o STJ, por meio eletrônico. O presidente do TRF, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, ao abrir a cerimônia, agradeceu ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e aos servidores daquela Corte Superior e deste Tribunal, o esforço despendido na implantação do sistema, para que fosse implementado em curto espaço de tempo.
31.ago.2009
Lei paulista que restringe os fretados é inconstitucional, afirma advogado
O advogado Marcos Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, afirma que a lei municipal que restringe os fretados contém inconstitucionalidades flagrantes.
31.ago.2009
Vaga de desembargador no TRF da 1ª região deve ser preenchida pela OAB
O TRF da 1ª região, declarou no dia 28/8 que vaga aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Carlos Fernando Mathias - que chegou ao cargo de desembargador por meio do mecanismo do Quinto Constitucional - pertence, de fato, à advocacia. Decisão neste sentido foi proferida por 13 votos favoráveis à tese da OAB e apenas um a favor do pedido administrativo nº 2909/09, que foi apresentado pela Ajufe com o objetivo de preencher a vaga com um membro da magistratura.
31.ago.2009
Resultado do sorteio da obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares"
30.ago.2009
