MIGALHAS QUENTES

TST - Empregado será reintegrado após aderir a PDV "compulsório"

A 1ª turma do TST manteve decisão que garantiu a um auxiliar do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) o direito à reintegração ao emprego após a constatação de que sua adesão ao plano de desligamento voluntário (PDV) nada teve de voluntária: foi compulsória em decorrência da coação que sofreu de seus superiores.

Sadia e Perdigão defendem fusão das empresas e criação da BRF

O presidente da Perdigão, José Antonio Fay, e o diretor-presidente da Sadia, Gilberto Tomazoni, defenderam nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, a fusão das duas empresas exportadoras de frango, aves e congelados.

Acordo assinado pelo presidente do CNJ garantirá benefícios previdenciários a presos do país

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, assinou ontem, 25/8, em Fortaleza/CE, um protocolo de intenções que vai possibilitar a concessão de benefícios da Previdência Social aos detentos e seus familiares. No Ceará, o mutirão previdenciário vai ser realizado paralelamente ao mutirão carcerário, que desde o dia 13/7 está analisando processos de presos do estado.

TRF da 2ª região suspende liminar que prorrogava inscrições do Enem

O juiz federal convocado Theophilo Miguel, da 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª região suspendeu a liminar que prorrogava as inscrições para o Enem. A decisão foi proferida em agravo de instrumento apresentado pelo Inep e vale até que o mérito do pedido seja julgado pela Turma.

Livro reúne acervo do Museu da Santa Casa de Misericórdia de SP em comemoração aos 125 anos do prédio principal

Para comemorar os 125 anos do prédio principal da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, no centro da capital, a instituição presta homenagem à parte menos conhecida de seu trabalho.Com o lançamento de um livro, em evento realizado hoje, a entidade revela o acervo do Museu da Santa Casa, cerca de 7mil peças que demonstram a evolução de uma das mais antigas casas de saúde do País.

Cabe ao juízo singular julgar crime de trânsito sem dolo eventual, decide STJ

A 6ª turma do STJ acolheu HC em favor de acusado de cometer homicídio doloso por atropelar, à direção de um veículo, um ciclista após manobra brusca realizada por causa de uma derivação inesperada feita por outro carro. A Turma entendeu não ter ficado provado que o acusado, que, segundo a denúncia, estaria praticando um "racha", desejasse o resultado morte ou anuísse a ele.

STF anula condenação pelo júri e garante direito do réu de ter testemunhas ouvidas e advogado de sua escolha

A 2ª turma do STF, por unanimidade, anulou condenação imposta pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a C.H.S.L., por ter sido cerceado de seu direito à ampla defesa. Com a decisão, a Turma confirmou liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, relator do caso, no HC 96905.

OAB/SP promove 1° Quiz Jurídico para Estagiário

Já estão abertas as inscrições para o 1º Quiz Jurídico do Estagiário da OAB SP. Poderão participar do evento quaisquer estagiários do 4º ou 5º ano devidamente matriculado nos cursos de Direito do estado de São Paulo. Os participantes se inscreverão em grupos de, no máximo, três estagiários. A primeira rodada do quiz será realizada no dia 15/9, às 19h, no plenário dos Conselheiros da OAB/SP (Praça da Sé 385, 2º andar).

OAB/SP assina termo de cessão de terreno para casa do advogado de Campinas

Hoje, 26/8, às 10h, na Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, na Cidade Judiciária de Campinas, entre os blocos Cível e Criminal, acontece a solenidade de assinatura do termo de cessão da área destinada à construção da Casa do Advogado de Campinas, maior subsecção do país, com quase 10 mil advogados.

Caso Palocci - Jornais antecipam julgamento que ocorre amanhã no STF