7.mai.2009
7.mai.2009
TJ/RS manteve novos credenciamentos de sociedades de Advogados para o Banco do Brasil
Em decisão dada no último dia 29/4, a 21ª Câmara Cível do TJ/RS manteve a continuidade dos procedimentos de credenciamento de sociedades de advogados para a prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica junto ao Banco do Brasil.
7.mai.2009
Advogado Altair de Lemos Junior é o novo desembargador do TJ/RS
A Governadora do Estado do RS, Yeda Rorato Crusius, assinou no dia 5/5 a nomeação do Advogado Altair de Lemos Junior para o cargo de desembargador do TJ. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, 6/5.
7.mai.2009
STF limita concessão de créditos de IPI em matéria prima tributada para período posterior a 1999
Somente depois da entrada em vigor da Lei 9.779/99 se tornou possível a compensação de créditos de IPI pagos na entrada de insumos, quando o produto final for isento do tributo ou sujeito à alíquota zero. Por maioria, o Plenário do STF reconheceu na tarde desta quarta-feira, 6/5 que não havia essa compensação no período de cinco anos anteriores à vigência da lei.
7.mai.2009
Presidentes do STJ e do STF assinam resolução sobre prazos prescricionais de natureza penal
Os presidentes do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e do STF, ministro Gilmar Mendes, assinaram a Resolução Conjunta n. 01 de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre cadastramento da estimativa de prazos prescricionais nos processos de natureza penal no âmbito do STJ e do STF.
7.mai.2009
JT não julga ações que envolvam representação comercial típica
A Terceira Turma do TST, em decisão unânime, determinou o retorno à Justiça Comum de processo movido por representante comercial contra a Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A. A Turma seguiu o voto o relator, ministro Alberto Bresciani, e concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho, por se tratar de conflito entre pessoas jurídicas, envolvidas em relação de representação comercial típica, conforme dispõe o artigo 39 da Lei nº 4.886/1965.
7.mai.2009
Deputados querem priorizar lista fechada e financiamento público
A comissão geral sobre reforma política, realizada nesta quarta-feira pela Câmara, evidenciou a tendência de os deputados focarem o tema na discussão do voto em lista fechada e do financiamento público exclusivo de campanhas, ainda que outros assuntos possam avançar em um segundo momento. A reforma política enviada pelo Poder Executivo inclui mudanças em outros cinco pontos: caracterização da compra de votos, prazo para mudanças de partido, critérios de inelegibilidade, regras para coligações e criação de cláusula de barreira.
7.mai.2009
TRT de Rondônia e Acre abre inscrições para juiz substituto
A Comissão de Concurso do TRT de Rondônia e Acre publicou segunda-feira, 4/5, o edital do XVI certame e começou a receber as inscrições preliminares, no horário das 9h às 16h, para o preenchimento de 10 vagas de juiz federal do trabalho substituto, com salário inicial de R$19.955,40.
7.mai.2009
Aprovar a PEC dos precatórios é retroceder na democracia, afirma a presidente do IASP
Maria Odete Duque Bertasi, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, encaminhou a sua opinião a respeito da PEC 12. Para ela "a aprovação da PEC 12 significa um retrocesso na democracia, ferindo seriamente a manutenção do Estado Democrático de Direito".
7.mai.2009
