6.mai.2009
6.mai.2009
TRE/MG instala Ouvidoria e empossa novos juízes
Quem tiver reclamações, denúncias ou sugestões quanto aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral mineira, já pode acionar, a partir desta quarta-feira, 6/5, a Ouvidoria do TRE/MG. Ela foi instalada terça-feira, 5/5, em solenidade no Auditório do TRE/MG, que contou com a presença do Presidente do Tribunal, desembargador Almeida Melo, dos juízes do Pleno, e de autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo do Estado.
6.mai.2009
Ricardo Lewandowski é eleito ministro titular do TSE
Em razão da renúncia do ministro Eros Grau do cargo de ministro efetivo do TSE, tornada pública na tarde de ontem, os ministros do STF aprovaram, no início da sessão de hoje, 6/5, o nome do ministro Ricardo Lewandowski como membro efetivo daquela Corte.
6.mai.2009
Marcha contra os precatórios reúne mais de 2 mil
Mais de 2 mil pessoas entre advogados, magistrados e estudantes de Direito, participaram hoje 6/5, durante duas horas, da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, em protesto contra a Proposta de EC nº 12, a chamada PEC do Calote dos Precatórios. A marcha foi liderada pelo Conselho Federal da OAB e apoiada por 170 entidades.
6.mai.2009
STF - Ação contra patente "pipeline" será levada para julgamento em definitivo pelo Plenário
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, determinou a aplicação do rito sumário para julgamento da ADIn 4234, ajuizada pela PGR contra dispositivos legais que tratam de patentes "pipeline". Com isso, a ação será levada diretamente para o Plenário do STF julgar seu mérito, sem análise do pedido de liminar.
6.mai.2009
STF - Empresário russo envolvido no caso MSI-Corinthians pede novo habeas corpus
O empresário russo Boris Abramovich Berezovsky ajuizou no STF o HC 98896, com pedido de liminar para suspender o andamento da ação penal que tramita contra ele na 6ª Vara Criminal de São Paulo. A ação investiga eventual crime de lavagem de dinheiro em supostas ligações dele com a empresa Media Sports Investment - MSI -, que investiu no time de futebol Corinthians de 2004 a 2007, e foi mantida depois que o Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado pela defesa.
6.mai.2009
STJ - Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá
O STJ condenou a operadora Cattalini Terminais Portuários a pagar indenização por danos materiais e morais a uma pescadora em razão dos danos sofridos com a explosão do navio Vicunã, ocorrido em novembro de 2004, no píer da empresa, no Porto de Paranaguá/PR. A condenação da empresa se deu em um dos recursos trazidos ao STJ. Milhares de pescadores na região questionam na Justiça o pagamento de indenização em decorrência da interrupção da pesca no local.
6.mai.2009
OAB e entidades de juízes entregam a Temer manifesto contra a PEC do Calote
Liderados pela OAB, Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe e a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, os integrantes da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário vão entregar hoje, 6/5, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto pela rejeição da PEC 12/06, em sua versão aprovada pelo Senado, que atenta contra o Estado democrático de Direito e afronta o Pacto Republicano, recém-firmado pelos presidentes dos três Poderes.
6.mai.2009
STJ - É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial
É permitida a apreensão pelas autoridades alfandegárias de mercadoria que apresente características de falsificação, alteração ou imitação, sem necessidade de mandado ou ordem judicial. A conclusão é da 2ª Turma do STJ, ao julgar questão envolvendo mercadoria originária da China e com destino ao Paraguai retida em trânsito pelo território brasileiro.
6.mai.2009
