6.mai.2009
6.mai.2009
TJ/DF obriga Santander a indenizar correntista
O Banco Santander Banespa S/A terá que indenizar um correntista em R$ 7.500,00 pela cobrança indevida de repetidas tarifas bancárias. A decisão é do 1º Juizado de Competência Geral do Núcleo Bandeirante, ratificada pela 2ª Turma Recursal do TJ/DF.
6.mai.2009
STJ determina corte no fornecimento de energia elétrica em município do Ceará
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu parcialmente o pedido de suspensão de liminar e de sentença apresentado pela Companhia Energética do Ceará - Coelce contra decisão do TJ/CE. O TJ havia mantido sentença de juiz de Direito que proibiu a Coelce de cortar o fornecimento de energia elétrica do município Senador Pompeu em razão de inadimplência.
6.mai.2009
Crise econômica se reflete no número de processos no interior paulista
O primeiro trimestre de 2009 registrou crescimento de 10,66% na demanda processual da Justiça do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas/SP, em relação ao mesmo período de 2008. De janeiro a março do ano passado, foram autuados em toda a primeira instância da 15ª Região - que tem jurisdição sobre 599 municípios paulistas - 57.051 processos, contra 63.138 nos três primeiros meses deste ano. Os números, para o TRT de Campinas, refletem diretamente a variação no ritmo de dispensas ou contratações no mercado de trabalho.
6.mai.2009
TST - Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular
Centenas de associados de duas cooperativas cearenses conseguiram, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo de emprego com a tomadora de serviços, a Canindé Calçados Ltda. A Quarta Turma do TST rejeitou recursos das cooperativas (Cotril - Cooperativa de Trabalho Industrial de Canindé Ltda. e Concan - Cooperativa Produtora de Calçados Canindé Ltda.) e da empresa contra a condenação para que a empresa se abstivesse de utilizar mão-de-obra intermediada irregularmente e efetuasse o registro, como empregados, dos trabalhadores recrutados nas cooperativas, com o pagamento das obrigações trabalhistas.
6.mai.2009
Informativo n° 96 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
6.mai.2009
OAB adia decisão sobre caso Battisti para junho após 5 horas de debates
A discussão do caso Cesare Battisti pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, iniciada ontem, 5/5, - após o plenário ter admitido a discussão por vinte votos a cinco -, foi adiada para a próxima sessão, que será realizada dias 8 e 9 de junho, na sede da Seccional da OAB do RJ. O adiamento, conforme informou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, "se deu em função da polêmica provocada pelo tema, tendo sido apresentados diversos posicionamentos diferentes durante uma longa sessão".
6.mai.2009
Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes
O CNJ editou a resolução nº 74 sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. O novo texto, aprovado na última plenária do CNJ no dia 28/4, atende solicitação feita pelo Departamento de Polícia Federal - DPF. Com a publicação, foram revogadas as resoluções 51 e 55 do Conselho que tratavam do assunto.
6.mai.2009
PEC12 favorece o Estado e não credores
O IASP encomendou um parecer crítico sobre a PEC dos Precatórios, denominada PEC12, de autoria do senador Renan Calheiros, e que sugere alterações na Constituição quanto à forma de pagamento da dívida pública.
6.mai.2009
