MIGALHAS QUENTES

Hospital é autorizado a fazer transfusão contra a vontade do paciente

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1ª região, assegurou, em sede de liminar, ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, executar o procedimento de transfusão de sangue em paciente que se recusava a sofrê-lo em função de sua crença religiosa, Testemunha de Jeová.

MPF/DF: Justiça suspende contratações irregulares no Interlegis

A JF proibiu qualquer ato de nomeação ou contratação para provimento de cargos em comissão temporários criados para atender ao programa Interlegis, do Senado Federal. A decisão liminar é resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPF/DF em novembro de 2008. O MPF afirma que os cargos têm natureza técnica e deveriam ser preenchidos por concurso público, e não por livre nomeação e exoneração.

JF/SE: ação que questiona nomeação do desembargador Edson Ulisses é julgada improcedente

O juiz da 3ª vara federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, considerou legítima a nomeação do advogado Edson Ulisses de Melo para o cargo de Desembargador do TJ/SE. O magistrado julgou improcedente o pedido, feito pelo MPF/SE, que visava a sustação da escolha e nomeação do aludido advogado, como representante da classe, para a desembargadoria.

CNBB vai ao Supremo e reforça posição contrária à interrupção da gravidez de anencéfalo

Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB reforçaram ontem, 26/2, durante encontro com a ministra do STF Cármen Lúcia, argumentos contra a permissão de interrupção de gravidez em casos de anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro) do feto.

Sindicato e centrais protocolam ação contra demissões na Embraer

Os sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu e as centrais sindicais Conlutas e Força Sindical protocolaram ontem, 26/2, no Tribunal TRT de Campinas/SP um pedido para a reintegração dos 4.270 funcionários demitidos pela Embraer na semana passada. Segundo nota do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, trata-se de uma ação de dissídio coletivo, protocolada com um pedido de liminar.

Decreto que levou o AI-5 para dentro das universidades completa 40 anos

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou ontem, 26/2, na sede da OAB/RJ, 21 casos de pessoas atingidas pelo decreto-lei 477. E hoje, 27/2, o decreto completa examente 40 anos e será lembrado em evento também na OAB/RJ.

Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios

O senador Eduardo Suplicy - PT/SP fez, ontem, 27/2, a leitura da carta enviada no último dia 25 pelo refugiado político italiano Cesare Battisti aos 11 ministros que compõem o STF.

Falecimento - Osiris de Azevedo Lopes Filho

Ex-governadores discutem o desenvolvimento de São Paulo

O potencial elevado do Estado de São Paulo e as expectativas para seu contínuo crescimento mesmo em tempos de crise serão um dos temas do seminário "A Pujança de São Paulo - A Transição do Século XX para o Século XXI", promovido pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP.

STJ restringe a responsabilidade tributária solidária no grupo econômico

O STJ deu justa resposta para uma discussão em matéria que se tornou verdadeiro tormento na vida das empresas (e assim da operação da economia): pode uma empresa integrante do mesmo grupo econômico de outra que deve tributo ser responsabilizada solidariamente pela dívida? O advogado Léo Amaral, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta o assunto no boletim da banca.