MIGALHAS QUENTES

Governo de SP veta projeto que trata de sigilo em BO

O governador em exercício de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), vetou o PL 43/09 (clique aqui) aprovado na Assembleia Legislativa que mantém em sigilo os nomes de vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 27/2.

TST dá posse à direção para biênio 2009/2011 na segunda-feira

O TST realiza na segunda-feira, às 17h, sessão solene de posse da sua nova direção para o biênio 2009/2011. Seguindo a tradição do Tribunal de observar a ordem de antiguidade, assume a presidência o ministro Milton de Moura França. A vice-presidência será exercida pelo ministro João Oreste Dalazen, e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Devido à solenidade, o expediente do TST terminará, excepcionalmente, às 15h.

STF : Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV

Dívida faz Justiça penhorar imóvel do ex-ministro José Dirceu

STJ mantém ação contra ex-presidente da Sabesp

Importação de pneus usados é destaque nos julgamentos da próxima semana no STF

PEC determina que presidente do Supremo presida o CNJ

Tramita na Câmara a PEC 324/09, do Senado, que determina que a presidência do CNJ será exercida pelo presidente do STF e, na sua ausência, pelo vice-presidente do STF.

Presidente do TRT ordena suspensão das demissões na Embraer

O presidente do TRT da 15ª região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, concedeu hoje, 27/2, liminar ordenando a suspensão das demissões feitas desde o dia 19/2 pela Embraer ou pela Embraer Liebherr Equipamentos do Brasil S.A. - ELEB, divisão do grupo que fabrica trens de pouso e outros componentes.

TJ/MA convoca mais 23 excedentes de concurso público

O presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, assinou ontem, 26/2, edital de convocação com os atos de nomeação de 23 excedentes aprovados no último concurso público do Judiciário estadual. Os candidatos de níveis médio e superior são convocados para vagas na sede do TJ.

Poder Judiciário de Mato Grosso realiza primeira videoaudiência

O Poder Judiciário de Mato Grosso deu mais um passo significativo no sentido de imprimir mais celeridade ao trâmite processual em relação aos réus presos, com ganhos efetivos em economia para o Estado e segurança à sociedade. De maneira inédita em toda sua trajetória, a Justiça Estadual realizou na tarde de ontem, 26/2, a primeira vídeoaudiência, realizada entre um juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e um reeducando abrigado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).