MIGALHAS QUENTES

Juíza goiana autoriza interrupção de gravidez

A juíza substituta Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima, da 1° vara Criminal de Goiânia, autorizou a interrupção da gravidez de A.C.A.V., de profissão não informada. Ela estava no 5º mês de gestação quando exame constatou que o feto tinha má formação e ausência de massa encefálica (anencefalia), o que inviabiliza sua sobrevida. A juíza entendeu que a continuidade da gravidez causaria grave risco para a saúde física e mental de A.

Plenário do STF - Alíquota 0,38% da CPMF nos três primeiros meses do ano de 2004 é constitucional

O STF considerou devida a cobrança da alíquota de 0,38% da CPMF referente aos 90 dias posteriores à publicação da EC nº 42/03, que corresponde ao período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de março de 2004. A decisão se deu por maioria dos votos.

TSE cassa o governador do Tocantins por abuso de poder político

Por unanimidade, o TSE cassou na sessão plenária desta quinta-feira, 25/6, o mandato do governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político praticado em 2006.

6ª turma do TST reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais

A 6ª turma do TST aplicou em mais um caso o entendimento de que o instituto da arbitragem não é admissível nos contratos individuais de trabalho. Desta vez, os ministros rejeitaram agravo de instrumento da Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância Ltda. em ação trabalhista de ex-vigilante da empresa que teve a rescisão contratual feita por meio de arbitragem.

STF suspende decisões do TJ/SP e aplica súmula sobre dias remidos

O Plenário do STF suspendeu decisão do TJ/SP e determinou o cumprimento da Súmula Vinculante 9 do STF, que trata de dias remidos.

STF discute aplicação de novas regras do CPP a processos penais de competência da Corte

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu ontem, 25/6, o julgamento sobre a aplicação ou não de novas regras para interrogatório de réu, incluídas no CPP pela Lei 11.719/08, aos processos penais de competência do STF e do STJ.

TJ/SP - Acusado de matar estudante na Rádio USP é condenado

Terminou às 21h de ontem, 25/6, depois de 11h, o julgamento de Fábio Le Senechal Nanni, acusado de matar o estudante de comunicação, Rafael Azevedo Fortes Alves, em outubro de 2005.

D´Urso anuncia que OAB/SP entra na era do ensino à distância

No encerramento do 14º Encontro Regional de Advogados da Região, em Presidente Prudente, no último dia 20 de junho, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, anunciou aos advogados a implantação do ensino à distância na OAB/SP, em duas frentes: cursos on-line promovidos pela Escola Superior de Advocacia da Ordem e palestras realizadas pelo Departamento de Cultura e Eventos, que serão disponibilizadas no site da OAB/SP. "Estamos revolucionando o acesso à atualização, à informação, à cultura jurídica aqui na OAB/SP", comentou o presidente.

Resultado do sorteio da obra "Estado de Direito e Direito Tributário - Norma limitadora ao poder de tributar"

O estopim da guerra de Canudos

A altercação do líder Antônio Conselheiro com um juiz de Direito foi o que deu origem à luta que se travou no interior da Bahia.