9.set.2009
9.set.2009
TST - IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual
O reconhecimento, pela Sexta Turma do TST, de sucessão empresarial entre provedores de internet, aliado ao entendimento de que é irrelevante a continuidade de prestação de serviços pelo trabalhador à empresa sucessora, possibilitou a uma jornalista receber salários e direitos trabalhistas da IG Internet Group do Brasil Ltda. A empresa foi considerada sucessora da Super 11 Net do Brasil, que fechou as portas e não pagou o que devia aos seus empregados.
9.set.2009
TST - Briga corporal em indústria têxtil resulta em demissão por justa causa
A Quinta Turma do TST reformou decisão que havia afastado a justa causa para a demissão de uma empregada envolvida em briga corporal com uma colega no local de trabalho, após troca de insultos. A CLT prevê, entre os motivos que ensejam a demissão por justa causa, "o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem" (artigo 482, alínea "j"). A empresa Paramount Têxteis Indústria e Comércio S/A demitiu as duas envolvidas por justa causa.
9.set.2009
TJ/SP abriga encontro ítalo-brasileiro sobre adoção
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo - CEJAI - promove até amanhã, 10/9, o encontro de intercâmbio de experiências na adoção, com a participação de representantes de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.
9.set.2009
Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz Sílvio José Rabuske, titular da 1ª vara Criminal de Aparecida de Goiânia, concedeu liminar em favor da dona de casa L.L.O. e seu companheiro, G.O., autorizando interrupção de gravidez. L., que está grávida há sete meses, protocolou seu pedido no fim de agosto, depois de saber que o feto apresenta anencefalia, uma má formação caracterizada pela ausência parcial do encéfalo. Além de inviabilizar as chances de sobrevida da criança, a continuidade da gestação pode gerar danos à saúde da dona de casa.
9.set.2009
2ª turma do STF nega recurso ao jornalista Luís Nassif condenado por abuso no direito de informação
Por votação unânime, a 2ª turma do STF negou provimento, ontem, 8/9, a Agravo Regimental interposto pelo jornalista Luís Nassif contra decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento (arquivar) ao Recurso Extraordinário 389036.
9.set.2009
Reforma Eleitoral recebeu emenda do Senado que garante propaganda em blogs e páginas
O senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) divulgou ontem, 8/9, o texto da emenda de relator a ser apresentada em Plenário ao projeto de lei que trata da reforma eleitoral (PLC 141/09). A emenda, que pode ser votada hoje, 9/9, permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação e de mensagens instantâneas, entre outras formas de comunicação na internet.
9.set.2009
Aprovada resolução do CNJ para aperfeiçoar comunicação no Judiciário
Resolução aprovada nesta terça-feira, 8/9, na sessão plenária do CNJ, estabelece a política nacional de comunicação para o Poder Judiciário. A resolução cria um órgão central para compatibilizar as ações de todas as unidades de Comunicação dos tribunais e dispõe sobre a organização e funcionamento destes setores, com diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à integração. O intuito é fazer com que as atividades dos tribunais alcancem maior divulgação junto à sociedade, beneficiária da prestação de serviços da Justiça.
9.set.2009
STF - Indeferido HC em que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola pedia libertação
Por unanimidade, a 2ª turma do STF negou, ontem, 8/9, pedido de libertação formulado no HC 96445, pelo ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que se encontra preso preventivamente desde 18 de julho do ano passado na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
9.set.2009
