MIGALHAS QUENTES

Juiz de Contagem/MG, que em 2005 decidiu liberar dezenas de presos devido a péssima situação carcerária, decide abandonar a magistratura

O jornal Folha de S.Paulo de hoje traz entrevista com o juiz mineiro Livingsthon José Machado, da vara de execuções criminais de Contagem/MG, que no final de 2005, vendo a caótica situação carcerária que o Estado de MG dedicava a seus detentos, decidiu soltar vários deles que estavam sob sua responsabilidade.

Corregedor de Justiça do AM é afastado com suspeita de irregularidades

O corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar será afastado do cargo preventivamente até a conclusão do Procedimento de Controle Administrativo - PCA que será instaurado contra ele pelo CNJ. A recomendação, feita pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, foi acatada, por unanimidade, pelos conselheiros, na sessão plenária desta terça-feira, 26/5.

Informativo n° 99 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Penhora on-line de imóveis entra em vigor em SP na próxima segunda

A partir da próxima segunda-feira, 1º de junho, o TJ/SP passará a usar sistema eletrônico para averbações de penhoras no Registro de Imóveis - a penhora on-line. O sistema também permitirá a pesquisa de titularidade para localização de bens imóveis em nome de pessoas em processos judiciais de cobrança de dívidas.

SP registra pior resultado do Exame de Ordem de sua história

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP divulgou nesta terça-feira, 26/5, a lista dos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem Unificado 2009.1 - Exame/SP 138 -, do qual a seccional paulista da OAB participou pela primeira vez. No Estado de São Paulo houve 18.925 candidatos inscritos.

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/DF

Resultado do sorteio da obra "Estado sem Deus - A obrigação da laicidade na Constituição"

Negando-se reiteradamente a prestar informações ao CNJ, presidente do TJ/SP é "processado" pelo CNJ

STJ - Prazo para prescrição de indenização do DPVAT deve voltar a julgamento

Está prevista para amanhã, 27/5, a retomada pela 2ª Seção do STJ do julgamento do recurso que discute o prazo da prescrição de ação de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT. O processo envolve a Real Previdência e Seguros S/A e uma viúva.

OAB pede providências para dar prioridade a idosos na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entrou com um pedido de providências junto ao CNJ com o objetivo de ver regulamentada a adoção de procedimentos, pelo Poder Judiciário, que assegurem a preferência na tramitação de processos judiciais que tenham como parte pessoas com mais de 60 anos. O pedido teve como base denúncias que têm chegado frequentemente à OAB dando conta de que, em vários juízos e tribunais estaduais, não vem sendo assegurada aos idosos a prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais.