MIGALHAS QUENTES

TJ/RJ - Paciente vai ganhar R$ 10 mil por extração de dente errado

Um paciente receberá R$ 10 mil de indenização por ter tido um dente arrancado por equívoco. Silas de Oliveira conta que iniciou um tratamento ortodôntico no Centro Assistencial e Profissional Integrado do Trabalhador em Transporte do Senat, onde foi constatada a necessidade de extração de dois dentes. No entanto, o dentista, preposto do réu, extraiu um dos dentes de forma equivocada, causando danos ao autor da ação.

STJ - MP pode propor execução contra gestor condenado a restituir R$ 2 milhões ao erário

O MP tem legitimidade ativa para propor execução de certidão de débito expedida por tribunal de contas estadual. A conclusão é da 1ª Turma do STJ, ao dar provimento ao recurso especial do MP/SE em processo que determinou a restituição de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos que teriam sido desviados por funcionário da prefeitura de Maruim/PE.

Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso no TJ/RS

O desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto do TJ/RS deferiu tutela antecipada para que a Unimed/Ijuí providencie a contratação de plano de saúde negado a homem que fará 60 anos. Conforme o magistrado é abusiva a negativa em contratar devido à faixa etária. No caso, frisou, a vida é o bem maior a ser protegido, sobretudo por se tratar de pessoa idosa que necessita da cobertura de saúde.

STJ não conhece recursos de Eduardo Jorge e Luciana Cardoso em que discutiam nomeação para cargo na Presidência

Por unanimidade, a 2ª Turma do STJ não conheceu dos recursos de Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência da República, que recorreram de decisão do TRF da 1ª região em ação popular que suspendeu os efeitos da nomeação de Luciana Cardoso para cargo em comissão na Presidência da República.

Baú migalheiro - Ministro Pedro Lessa

Decisão do CNJ sobre o uso de vestes nos Tribunais condiz com Portaria de 1948 do TJ/SP

No último dia 12, após polêmica discussão, o CNJ decidiu a favor do Fórum de Vilhena/RO sobre o tipo de vestimenta permitida para circulação no órgão. A determinação não é nova, como mostra as Portarias abaixo.

Resultado do sorteio da obra "Direito Ambiental - Leis n°s 4.771/1965, 6.938/1981, 9.605/1998 e 9.985/2000"

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/CE

Esta semana Migalhas apresenta o TJ/CE. Confira !

STJ - Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

O costume comercial pode ser provado por testemunhos e não somente pelo assentamento nas juntas comerciais. Pode também servir de fonte de direito comercial, de forma que as regras do Código Civil de 1916 não se sobrepõem, necessariamente, a tais costumes.

TJ/BA - Nova desembargadora toma posse no Tribunal

A procuradora de Justiça Maria Marta Karaoglan Martins Abreu será empossada hoje às 14h30, no cargo de desembargador do TJ, pela presidente Sílvia Zarif, em cerimônia no gabinete da presidência. Ela vai substituir o desembargador Eduardo Jorge, aposentado no ano passado.