MIGALHAS QUENTES

BC coloca em audiência pública proposta de norma sobre remuneração de executivos de instituições financeiras

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu colocar em audiência pública, pelo prazo de noventa dias, proposta de resolução que dispõe sobre a política de remuneração de administradores e empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

6ª turma do TST - Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral

A Companhia Brasileira de Distribuição - Pão de Açúcar - foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 a um empregado sergipano que foi ofendido pelo chefe diante dos colegas de trabalho, acusado de adulterar preços de produtos com a intenção de obter vantagens pessoais.

Correspondente premiado

Para escritório, decisão do STJ em caso envolvendo Pis e Cofins é inconstitucional e contraria precedentes do CARF

Decisão recente da 2ª turma do STJ afirma que PIS e COFINS incidem sobre valores recebidos por empresas de terceirização de mão-de-obra para pagamento de trabalhadores.

Resultado do sorteio da obra "A Polícia no Estado de Direito"

Confira quem faturou a obra "A Polícia no Estado de Direito" (Saraiva - 420p.), do professor António Francisco de Sousa.

MPF/SP: Horário de atendimento do protocolo do MPF é uniformizado em todo o Estado

Protocolos administrativo e jurídico funcionarão das 11h às 19h na capital e nas demais 25 unidades da Procuradoria da República em São Paulo (1ª instância)

Aprovados critérios para criação de serviços extrajudiciais no Estado do RS

O Conselho da Magistratura aprovou critérios objetivos para criação, extinção, desativação, anexação e modificação de serventias extrajudiciais no Estado. A Resolução nº 811/2010 será publicada no Diário da Justiça nos próximos dias.

TJ/SC realiza, hoje, 1º/2, a partir das 18h, sessão solene de posse dos novos dirigentes

STJ - Formando de Direito não consegue dispensa da realização do Enade

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, indeferiu o pedido de um formando do curso de Direito da Universidade Católica de Salvador (UCSal) para que fosse dispensado da realização do Enade.

Projeto da Câmara cria novas regras para honorários advocatícios

A Câmara analisa o PL 6449/09, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que estabelece regras para a fixação de honorários advocatícios em causas de pequeno valor, de valor inestimável e naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública.