MIGALHAS QUENTES

CPI da Petrobras volta a dominar debates no Plenário do Senado

A instalação da CPI para investigar irregularidades na Petrobras voltou a mobilizar o Plenário ontem, 19/5. Enquanto o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), debateu o assunto em Plenário por quase duas horas, recebendo dez apartes, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), discursou por uma hora e meia, ouvindo sete apartes.

Lançamento da obra "Restrições Regulatórias à Concorrência"

Ary Campos se aposenta e próprio filho fica com vaga no TCE

OAB publica resolução que muda sistemática processual de ações disciplinares

O Conselho Federal da OAB publicou ontem, 19/5, no Diário de Justiça resolução que altera a sistemática processual para observação nas Turmas de julgamento dos processos ético-disciplinares em tramitação no Conselho Federal da OAB.

Regras para concursos de cartórios podem ser unificadas até julho

Até julho, a Corregedoria Nacional de Justiça deve apresentar ao plenário do CNJ o modelo das novas regras para ingresso nos cartórios. A ideia é elaborar normas gerais que valham para todo o território nacional. Na última sexta-feira, 15/5, os juízes auxiliares da corregedoria, Ricardo Chimenti e Marcelo Berthe, se reuniram na Corregedoria de Justiça de São Paulo para tratar do assunto. Eles fazem parte do grupo de juízes que trabalham na elaboração das novas regras.

TJ/DF - Insultos via mensagem no celular não dão direito à indenização por danos morais

Uma ex-namorada foi acionada na Justiça após ter enviado ao ex mensagens por celular, nas quais descarregava toda a revolta com o término do namoro. A ação foi julgada improcedente na 1ª e na 2ª Instância do TJ/DF. A decisão em grau de recurso da 2ª Turma Cível confirmou a sentença do juiz da vara Cível de Planaltina, que negou o pedido de dano moral ao ofendido.

TST - Trabalhadoras domésticas têm direito a férias proporcionais

Ao garantir aos empregados domésticos o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, o legislador o deferiu em sua integralidade. Com este entendimento, a Terceira Turma do TST rejeitou recurso da empregadora contra trabalhadoras que exerceram funções de enfermeiras domiciliares por dois anos e sete meses.

Centro Acadêmico XI de Agosto - FDUSP promove "A Reforma Política e a arte de reconstruir instituições"

De 18 a 25 de maio, o Centro Acadêmico XI de Agosto - FDUSP promove o projeto "A Reforma Política e a arte de reconstruir instituições" e apresentará uma série de "painéis", palestras e debates para fomentar o conhecimento sobre temas relacionados ao Congresso e ao Senado para a sociedade e para o movimento estudantil.

Carta de deliberações busca aprimorar sistema de uniformização processual

Uma comissão formada por representantes da área de tecnologia da informação do CNMP e do CNJ, além do MP/GO e do MP/DF, esteve em Porto Velho/RO, no período de 11 a 13/5, para avaliar o projeto-piloto de implantação de tabelas processuais unificadas, desenvolvido pelo MP/RO.

TST - Ex-auditor pressionado a se aposentar recebe indenização por assédio moral

A defesa da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp não conseguiu reverter no TST a condenação que lhe foi imposta pelo TRT da 2ª região/SP relativa ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-funcionário que sofreu pressão psicológica para se aposentar, depois de ter sua função esvaziada, sofrer redução salarial, trabalhar sem senha de acesso ao computador e executar tarefas típicas de office-boy