15.mai.2009
15.mai.2009
TJ/PI - Relatório do CNJ enfatiza pontos positivos do Setor de Precatórios
O relatório do CNJ, sobre a inspeção realizada no Judiciário do Piauí, mostra os pontos positivos do setor de precatórios do TJ do Estado.
15.mai.2009
TJ/PR - Novo juiz substituto para Paranaguá
O desembargador Ruy Fernando de Oliveira, presidente em exercício do TJ/PR, deu posse na tarde de ontem, 14/5, a Erick Antonio Gomes, no cargo de juiz substituto. O novo magistrado foi designado para atender a 41ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância intermediária de Paranaguá.
15.mai.2009
TJ/MT retoma obras em comarcas para benefício da atividade jurisdicional
A conclusão da obra do Fórum da Comarca de Poconé - a 100 km de Cuiabá - e a reestruturação de prédios da Justiça em várias comarcas estão entre as metas da atual gestão do Poder Judiciário, presidida pelo desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, e expressas no Planejamento Estratégico para o biênio 2009/2011.
15.mai.2009
TJ/SC - Mãe que perdeu filho no parto será indenizada pelo hospital
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Itaiópolis que condenou a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio ao pagamento de R$ 20 mil à título de indenização por danos morais em benefício de Edinéia Aparecida Alves Kuyava.
15.mai.2009
Ministra do STF nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria do caso Castelo
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, negou o pedido do deputado federal Sérgio Moraes (MS 28010) de retornar à relatoria do processo instaurado na Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que apura supostas irregularidades cometidas pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Ele é acusado, entre outras coisas, de possuir um castelo e não o ter declarado à Receita Federal.
15.mai.2009
Acionistas da massa falida do Bamerindus podem recorrer de possíveis prejuízos com liquidação extrajudicial
O STJ reconheceu a legitimidade de sócios da massa falida do Banco Bamerindus para pedir indenização por prejuízos causados com a venda de imóveis por preços menores do que os cobrados no mercado. A 1ª Turma decidiu que não apenas o liquidante, representante da massa, mas também os acionistas podem ingressar em juízo nas ações que apuram prejuízos que tenham sofrido em razão da liquidação extrajudicial.
15.mai.2009
STJ suspende convênios assinados por Jackson Lago após cassação
O STJ suspendeu três convênios firmados pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago após a cassação pelo TSE, em março deste ano. Os atos praticados pelo governador cassado atingiriam diversos municípios, alcançando a soma de R$ 600 milhões empenhados em 16 dias.
15.mai.2009
STJ - É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem
Realizada a penhora sobre dinheiro, é incabível a substituição por outro bem, mesmo por fiança bancária. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ negou provimento ao recurso interposto pela Sadia S/A contra decisão do TRF da 4ª região que impediu a transferência.
15.mai.2009
