MIGALHAS QUENTES

STF - Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

Por maioria de votos, o STF determinou nesta quarta-feira, 13/5, que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Para os ministros, esse entendimento preserva o direito universal dos cidadãos de acesso à Justiça.

STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos

Não cabe a aplicação de multa diária em ação de exibição de documento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ acolheu o pedido da OAB/SP para isentá-la de multa diária no valor de R$ 3 mil, decorrente de ação proposta pelo advogado Luiz Laerte Bassi.

São Luís/MA terá novos juízes eleitorais a partir do próximo dia 18

O TRE/MA contará, a partir da próxima segunda-feira 18/5, com quatro novos juízes eleitorais, que assumem a titularidade das 3ª, 10ª, 76ª e 90ª Zonas Eleitorais da capital do estado - São Luís.

STJ decide que nova sistemática de execução deve respeitar atos processuais já praticados

A 3ª Turma do STJ decidiu negar provimento a um recurso da Bombril S/A contra decisão do TJ/SP na execução de um crédito financeiro extrajudicial, em favor do banco Trendbank Investimentos Participações e Representações Ltda. Os ministros acompanharam, por unanimidade, o entendimento da ministra relatora Nancy Andrighi.

STJ - Seção uniformizará interpretação sobre incidência de contribuição previdenciária em adicional de férias

O ministro Teori Albino Zavascki, da Primeira Seção do STJ, admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal referente à contribuição previdenciária sobre adicional de férias. A União alega que o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU - contraria a jurisprudência do STJ, que é a favor da incidência.

TJ/RJ - Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

Dirigir alcoolizado pode gerar mais prejuízos do que os previstos na Lei Seca. Um motorista bêbado terá que pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 60 mil por provocar acidente de trânsito após ultrapassar sinal vermelho em alta velocidade. A decisão é dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJ/RJ que mantiveram, por unanimidade, a sentença da 36ª vara Cível da comarca da capital.

Candidata aprovada e não empossada consegue na Justiça do MA o direito de ser nomeada

O juiz Mário Márcio de Almeida Sousa confirmou a liminar e concedeu o MS pleiteado por Stael Regina Muniz Carvalho que determina que o município de Viana/MA promova, em definitivo, a nomeação e a posse no cargo para o qual foi aprovada em concurso público para o cargo de guarda municipal.

Lançamento da obra "Filosofia Jurídica Prática"

Resultado da Promoção Especial - Dia da Abolição

Istambul /Turquia - Onde o Ocidente e o Oriente se encontram

Istambul é a única cidade do mundo situada sobre dois continentes, com parte de seu território na Europa e parte na Ásia, às margens do Estreito de Bósforo. Em Istambul se encontram o Ocidente e o Oriente; o antigo e o moderno.