MIGALHAS QUENTES

Lançamento da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor"

Comissão da Câmara aprova proibição de preço diferente para cartão de crédito

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2533/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que disciplina o cancelamento de cartões de créditos solicitados pelos titulares.

TJ/MT - Vendedor deve comunicar venda de carro para se isentar de multas

Concessionária de veículos deve fazer a comunicação dos carros vendidos e alienados ao Detran para evitar responsabilização posterior.

TJ/RN - Corte de energia não pode ser usado como forma de coação

Resultado do sorteio da obra "Código Penal Anotado"

Presidente nacional da OAB, Cezar Britto, requer cassação de liminar que afastou presidente da OAB/MT

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, acaba de apresentar no TRF da 1ª região, em Brasília, ação requerendo imediata suspensão da liminar concedida pelo juiz Federal Julier Sebastião da Silva, que afastou do cargo o presidente da Seccional da OAB/MT, Francisco Faiad.

TJ/RJ - Unilever Brasil é condenada por acidente de consumo com suco Ades

A Unilever Brasil Alimentos foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por acidente de consumo com produto comercializado pela empresa. A decisão é do desembargador Edson Scisinio Dias, da 14ª Câmara Cível do TJ/RJ.

TJ/RJ - Banco Panamericano é condenado por desconto indevido em folha de pagamento

O desembargador Celso Ferreira Filho, da 15ª câmara Cível do TJ/RJ, manteve a decisão que condenou o Banco Panamericano ao pagamento de R$8.300 mil, a título de danos morais, por ter feito descontos indevidos na folha de pagamento de um aposentado. O banco também foi condenado a restituir em dobro os valores debitados indevidamente.

TJ/RJ - Município é condenado por bueiro sem tampa

O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização, a título de dano moral, por acidente em bueiro sem tampa. A decisão é dos desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJ/RJ.

OAB/SP e AASP inauguram sala do advogado no TJ/SP

Pela primeira vez a Advocacia contará com uma Sala do Advogado no TJ/SP, por iniciativa da OAB/SP e da AASP. A cerimônia de inauguração será na próxima segunda-feira, 17/8, às 16 horas, no Palácio da Justiça.