22.abr.2009
22.abr.2009
Demora para ajuizar ação por dano moral não configura perdão tácito, decide TST
A Terceira Turma do TST, acompanhando voto do ministro Alberto Bresciani, rejeitou a alegação de ocorrência do chamado "perdão tácito" feita pela defesa de uma loja de calçados de Goiânia/GO, tendo em vista o transcurso de tempo entre o dano moral sofrido por um ex-empregado e o ajuizamento de sua ação trabalhista. A ação foi proposta um ano e sete meses após o fim das revistas pessoais a que eram submetidos os vendedores da loja Flavios Calçados e Esportes Ltda.
22.abr.2009
STJ vai decidir sobre exclusão de registros sigilosos de bancos de dados de institutos de investigação
É possível excluir registros sigilosos do banco de dados dos institutos de investigações sobre a situação criminal de cidadãos descritos nas exceções dos artigos 748 do Código de Processo Penal e 202 da Lei de Execuções Penais, que objetivam restringir apenas a agentes públicos o acesso aos registros sob sigilo? A questão começou a ser examinada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi interrompida por um pedido de vista.
22.abr.2009
STF nega liminar a advogado acusado de difamar juiz
O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, negou liminar em HC 98631 a um advogado que pedia o trancamento de ação penal à qual responde por calúnia e difamação contra magistrado no desempenho de suas funções.
22.abr.2009
Exposição conta a história do STF com a Linha Sucessória dos Ministros
O Museu do STF reabre as portas ao público em abril, com a exposição Linha Sucessória dos Ministros do STF. O ambiente com painéis, fotos, documentos históricos, vídeos e recursos em áudio vai mostrar a sucessão das vagas desde a instalação da Corte, em 1891, até os dias de hoje. A iniciativa da Secretaria de Documentação busca preservar e valorizar a história da Suprema Corte.
22.abr.2009
Conheça os números da movimentação processual do STF nos últimos 12 meses
As estatísticas do STF apontam uma considerável redução no número de processos protocolados e distribuídos na Corte a cada mês desde que se instituiu a repercussão geral de recursos extraordinários como requisito para tramitação de cada caso no Supremo.
22.abr.2009
Em polêmica sentença, juiz de SC julga improcedente pedido de jogador que se sentiu ofendido em jogo virtual
A discussão dos autos de um processo versa a respeito de "problemas" de um jogo na Internet que se chama VATSIM, que nada mais é do que um ambiente virtual de aviação. O objetivo da VATSIM é tornar a simulação mais próxima possível dos procedimentos reais usados na aviação, incluindo procedimentos realísticos padronizados e fraseologia de rádio.
22.abr.2009
Rayes Advogados encaminha esclarecimentos sobre nota veiculada em Migalhas
O escritório Rayes Advogados publica esclarecimentos acerca da notícia divulgada no jornal Estadão no último dia 17/4, a respeito de honorários advocatícios cobrados da empresa Danone por dívida da Parmalat.
22.abr.2009
TJ/DF - Vivo é obrigada a informar a cliente dados do remetente de torpedos amorosos
A 2ª turma recursal confirmou sentença proferida pelo juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília para condenar a Tele Centro Oeste Celular a fornecer a uma usuária os dados telefônicos de um desconhecido que reiteradamente lhe envia mensagens de cunho amoroso.
22.abr.2009
