2.abr.2009
2.abr.2009
Senado - Prisão especial só para quem corre risco de vida na cadeia
O Plenário do Senado confirmou, na noite desta quarta-feira, 1/4, a decisão da CCJ de acabar com a prisão especial para determinadas categorias.
2.abr.2009
CCJ do Senado aprova alterações no interrogatório judicial
A Comissão de CCJ aprovou ontem, 1/4, substitutivo do senador Demóstenes Torres - DEM/GO a PLC 36/03 que altera o CPP no que diz respeito ao questionamento do réu e das testemunhas em interrogatório judicial.
2.abr.2009
Senado rejeita alterações no CPC
Em sua reunião de ontem, 1/4, a Comissão de CCJ rejeitou três matérias que receberam voto contrário de seus relatores. A primeira delas foi o projeto de lei da Câmara que previa a dispensa do advogado em vários procedimentos judiciais, inclusive em postulações perante a Justiça do Trabalho.
2.abr.2009
STF - Julgamento sobre Lei de Imprensa será retomado no dia 15/4
O Plenário do STF decidiu suspender a análise da ADPF 130, que questiona a Lei de Imprensa. O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência total da ação e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto. Os dois ministros consideraram que toda a lei de imprensa não é compatível com a atual CF/88. O julgamento terá continuidade na sessão plenária do dia 15/4.
2.abr.2009
STJ - Diário da Justiça Eletrônico ganha nova versão para atender demanda dos advogados
Com o objetivo de atender a crescente demanda dos advogados que utilizam os serviços do DJe, a Secretaria dos Órgãos Julgadores do STJ solicitou à Coordenadoria de Desenvolvimento da Casa para incluir duas novas ferramentas de busca no DJe que vão facilitar ainda mais o trabalho dos escritórios de advocacia: a pesquisa pela data de disponibilização no diário e o índice das publicações do mês.
2.abr.2009
Nova lei do estágio não muda relação entre o estagiário de Direito e a OAB/SP
A nova Lei do Estágio não revoga as disposições da relação já estabelecida entre o estagiário de Direito e a Ordem dos Advogados do Brasil. Essa é a conclusão do parecer realizado pelo conselheiro seccional e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Estêvão Mallet, a pedido do presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso.
2.abr.2009
Resultado do sorteio da obra "Concorrência Sucessória na União Estável"
1.abr.2009
Protógenes Queiroz e Walter Guerra obtêm salvo-conduto para depor em CPI
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito concedeu nesta quarta-feira, 1/4, liminar no HC 98441 em favor do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e com os efeitos estendidos a Walter Guerra Silva.
1.abr.2009
