MIGALHAS QUENTES

Decreto que levou o AI-5 para dentro das universidades completa 40 anos

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou ontem, 26/2, na sede da OAB/RJ, 21 casos de pessoas atingidas pelo decreto-lei 477. E hoje, 27/2, o decreto completa examente 40 anos e será lembrado em evento também na OAB/RJ.

Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios

O senador Eduardo Suplicy - PT/SP fez, ontem, 27/2, a leitura da carta enviada no último dia 25 pelo refugiado político italiano Cesare Battisti aos 11 ministros que compõem o STF.

Falecimento - Osiris de Azevedo Lopes Filho

Ex-governadores discutem o desenvolvimento de São Paulo

O potencial elevado do Estado de São Paulo e as expectativas para seu contínuo crescimento mesmo em tempos de crise serão um dos temas do seminário "A Pujança de São Paulo - A Transição do Século XX para o Século XXI", promovido pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP.

STJ restringe a responsabilidade tributária solidária no grupo econômico

O STJ deu justa resposta para uma discussão em matéria que se tornou verdadeiro tormento na vida das empresas (e assim da operação da economia): pode uma empresa integrante do mesmo grupo econômico de outra que deve tributo ser responsabilizada solidariamente pela dívida? O advogado Léo Amaral, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta o assunto no boletim da banca.

Baú migalheiro - Justiça do Distrito Federal

Resultado da promoção - Homenagem a Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier

Resultado do sorteio da obra "Lei das Contravenções Penais Anotada"

Projeto que cria tributo sobre bebidas alcoólicas aguarda votação na CAE

O projeto de lei que institui uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, a ser cobrada sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas, aguarda votação na CAE.

Comissão de juristas abre encontro com debate sobre juiz de garantias

Os juristas da comissão responsável pela elaboração de anteprojeto do novo CPP começaram a reunião de hoje, 26/2, com a retomada da discussão da figura do juiz de garantias - aquele que participa apenas da fase de investigação, não sendo o responsável pela sentença num processo penal.