MIGALHAS QUENTES

Importação de pneus usados é destaque nos julgamentos da próxima semana no STF

PEC determina que presidente do Supremo presida o CNJ

Tramita na Câmara a PEC 324/09, do Senado, que determina que a presidência do CNJ será exercida pelo presidente do STF e, na sua ausência, pelo vice-presidente do STF.

Presidente do TRT ordena suspensão das demissões na Embraer

O presidente do TRT da 15ª região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, concedeu hoje, 27/2, liminar ordenando a suspensão das demissões feitas desde o dia 19/2 pela Embraer ou pela Embraer Liebherr Equipamentos do Brasil S.A. - ELEB, divisão do grupo que fabrica trens de pouso e outros componentes.

TJ/MA convoca mais 23 excedentes de concurso público

O presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, assinou ontem, 26/2, edital de convocação com os atos de nomeação de 23 excedentes aprovados no último concurso público do Judiciário estadual. Os candidatos de níveis médio e superior são convocados para vagas na sede do TJ.

Poder Judiciário de Mato Grosso realiza primeira videoaudiência

O Poder Judiciário de Mato Grosso deu mais um passo significativo no sentido de imprimir mais celeridade ao trâmite processual em relação aos réus presos, com ganhos efetivos em economia para o Estado e segurança à sociedade. De maneira inédita em toda sua trajetória, a Justiça Estadual realizou na tarde de ontem, 26/2, a primeira vídeoaudiência, realizada entre um juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e um reeducando abrigado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).

Hospital é autorizado a fazer transfusão contra a vontade do paciente

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1ª região, assegurou, em sede de liminar, ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, executar o procedimento de transfusão de sangue em paciente que se recusava a sofrê-lo em função de sua crença religiosa, Testemunha de Jeová.

MPF/DF: Justiça suspende contratações irregulares no Interlegis

A JF proibiu qualquer ato de nomeação ou contratação para provimento de cargos em comissão temporários criados para atender ao programa Interlegis, do Senado Federal. A decisão liminar é resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPF/DF em novembro de 2008. O MPF afirma que os cargos têm natureza técnica e deveriam ser preenchidos por concurso público, e não por livre nomeação e exoneração.

JF/SE: ação que questiona nomeação do desembargador Edson Ulisses é julgada improcedente

O juiz da 3ª vara federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, considerou legítima a nomeação do advogado Edson Ulisses de Melo para o cargo de Desembargador do TJ/SE. O magistrado julgou improcedente o pedido, feito pelo MPF/SE, que visava a sustação da escolha e nomeação do aludido advogado, como representante da classe, para a desembargadoria.

CNBB vai ao Supremo e reforça posição contrária à interrupção da gravidez de anencéfalo

Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB reforçaram ontem, 26/2, durante encontro com a ministra do STF Cármen Lúcia, argumentos contra a permissão de interrupção de gravidez em casos de anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro) do feto.

Sindicato e centrais protocolam ação contra demissões na Embraer

Os sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e de Botucatu e as centrais sindicais Conlutas e Força Sindical protocolaram ontem, 26/2, no Tribunal TRT de Campinas/SP um pedido para a reintegração dos 4.270 funcionários demitidos pela Embraer na semana passada. Segundo nota do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, trata-se de uma ação de dissídio coletivo, protocolada com um pedido de liminar.