5.mai.2009
5.mai.2009
STF e CNJ firmam parceria com o Google
O STF será a primeira Suprema Corte a disponibilizar conteúdo no YouTube. Durante audiência na tarde desta segunda-feira, 4/5, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu o diretor-geral do Google para a América Latina, Alexandre Hohagen, e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa no Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa. Eles firmaram parceria para utilização de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Google com o objetivo de melhorar a comunicação do Supremo Tribunal Federal e do CNJ com a sociedade.
5.mai.2009
Prova dividida: Oitava Turma do TST nega aplicação do princípio in dubio pro misero
A Oitava Turma do TST rejeitou recurso de um bancário de Goiás que cobra na Justiça, entre outros itens, o pagamento de horas extras pelo período em que trabalhou no Banco Bradesco S/A. Ele afirmou que cumpria jornada superior à registrada no cartão de ponto, mas não conseguiu comprovar a alegação. As testemunhas ouvidas pela Justiça do Trabalho, indicadas pelo trabalhador e pelo banco, fizeram afirmações contraditórias a respeito dos registros da real jornada trabalhada, o que levou o TRT da 18ª região a excluir da sentença condenatória o pagamento de horas extras, em razão da ocorrência de "prova dividida".
5.mai.2009
It´s Now Or Never ! Elvis Presley brasileiro consegue autorização para alterar seu nome
O TJ/RJ autorizou a mudança do nome de um rapaz de 25 anos, que se chamava Elvis Presley Silveira Ferreira. O nome foi escolhido por seu pai, fã do cantor americano, que faleceu em agosto de 1977, aos 42 anos. Para o rapaz, a homenagem paterna lhe causava constrangimentos e era motivo de chacotas e brincadeiras desde a infância.
5.mai.2009
Justiça do Rio indeniza funcionária proibida de sentar em bancos da área comum do shopping
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve sentença e condenou o Recreio Shopping a pagar R$ 5 mil a uma funcionária de serviços gerais que foi proibida de permanecer sentada em um dos bancos da área comum do estabelecimento comercial. A decisão foi proferida no recurso interposto pelo shopping contra sentença do posto de atendimento do Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, no Recreio, onde a funcionária entrou com pedido de indenização por danos morais.
5.mai.2009
TRT/SP - Prestação alimentícia abrange créditos de natureza trabalhista
Inconformada com decisão que indeferiu o pleito de penhora de trinta por cento dos valores mensais recebidos pelo executado á título de pensão, a recorrente interpôs agravo de petição pretendendo sua reforma.
5.mai.2009
TST - Funcionário da Petrobras exposto a substâncias tóxicas receberá indenização
A 3ª Turma do TST manteve decisão que condenou a Petrobrás a pagamento de morais a ex-funcionário que trabalhava exposto a substâncias tóxicas e desenvolveu leucopenia (diminuição dos glóbulos brancos). Durante cerca de dez anos, ele exerceu a função de mecânico, realizando atividades de ajustagem e retífica de motores, em local fechado, de ventilação deficiente, ao lado de uma unidade de processamento de gás e nafta.
5.mai.2009
Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro
Uma professora dispensada pela Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul receberá em dobro o valor das férias que, durante cinco anos, foram pagas somente após seu retorno ao trabalho. A decisão da Quarta Turma do TST restabelece sentença da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão/SC, que havia deferido o pedido, com o acréscimo de um terço. O pagamento em dobro das férias gozadas no prazo legal, mas pagas após o prazo legal, tem sido uma tese bastante adotada no TST.
5.mai.2009
CCJ discute anteprojeto do novo CPP
Hoje, 5/5, a partir das 10h, a CCJ faz a primeira de uma série de audiências públicas para debater o anteprojeto de reforma do CCP, elaborado por uma comissão de juristas. Entre as principais novidades está a que eleva de sete para oito a composição do Tribunal do Júri.A ideia é evitar que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto. Em caso de empate de quatro a quatro, de acordo com o anteprojeto, o réu será absolvido.
5.mai.2009
