2.mar.2009
1.mar.2009
Para TJ/RS, Estado deve reparação por danos a automóvel durante tiroteio
Os Desembargadores integrantes da 9ª Câmara Cível decidiram pela indenização em danos materiais pleiteada por indivíduo que teve seu automóvel alvejado durante tiroteio entre policiais militares e assaltantes.
1.mar.2009
Técnicos do TJ/BA vão a Cuiabá conhecer Sistema do Selo Digital do TJ/MT
Celeridade, confiabilidade, economia, maior controle e a rapidez do Selo de Controle Digital dos Serviços Notariais e de Registro implantado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, está servindo de modelo para outros tribunais do país. "Escolhemos o sistema de Tribunal de Justiça de Mato Grosso porque é o Estado com mais know how (conhecimento) nesta área", afirmou o coordenador de projetos do TJ/BA, Paulo Cesar Silva de Matos. Ele veio a Cuiabá na quinta-feira, 27/2, acompanhado de outros oito técnicos, especialmente para conhecer como funciona o sistema, que foi implantado desde agosto de 2008.
1.mar.2009
STJ mantém condenação de banco que deve restituir a cliente quantia aplicada indevidamente
O Banco Industrial e Comercial S/A terá que restituir a um cliente o valor indevidamente aplicado pelo banco em um fundo de ações de alto risco. A Terceira Turma do STJ manteve a decisão do TJ/AM que reconheceu como ilegítima a movimentação financeira.
1.mar.2009
STJ : Não é falta grave preso deixar de se apresentar à oficial de justiça para ser citado
A Sexta Turma do STJ cancelou a anotação de falta grave e a anulação de dias remidos contra um preso que deixou de se apresentar ao oficial de justiça para ser citado. A relatora do caso, desembargadora Jane Silva, destacou que esse comportamento, embora errado, não pode ser classificado como falta grave porque não há previsão no artigo 50 da Lei de Execução Penal (LEP). "Não se pode interpretar extensivamente a lei para encaixar a conduta do paciente", afirmou a desembargadora no voto.
28.fev.2009
Governo de SP veta projeto que trata de sigilo em BO
O governador em exercício de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), vetou o PL 43/09 (clique aqui) aprovado na Assembleia Legislativa que mantém em sigilo os nomes de vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 27/2.
28.fev.2009
TST dá posse à direção para biênio 2009/2011 na segunda-feira
O TST realiza na segunda-feira, às 17h, sessão solene de posse da sua nova direção para o biênio 2009/2011. Seguindo a tradição do Tribunal de observar a ordem de antiguidade, assume a presidência o ministro Milton de Moura França. A vice-presidência será exercida pelo ministro João Oreste Dalazen, e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Devido à solenidade, o expediente do TST terminará, excepcionalmente, às 15h.
28.fev.2009
STF : Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV
28.fev.2009
Dívida faz Justiça penhorar imóvel do ex-ministro José Dirceu
28.fev.2009
