MIGALHAS QUENTES

Josane Braga é a nova juíza de Governador Eugênio Barros/MA

A juíza Josane Araújo Braga tomou posse nesta terça-feira, 5/5, no cargo de titular da comarca de Governador Eugênio Barros, de entrância inicial. Ela foi empossada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, em solenidade da qual participaram os desembargadores Jamil Gedeon Neto (corregedor-geral de Justiça) e Mário Lima Reis.

Chuvas provocam suspensão de audiências no Maranhão e de prazos no Piauí

TJ/PE elege desembargadores substitutos

O Pleno do TJ/PE, em reunião presidida pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, elegeu 18 juizes da Capital que poderão substituir desembargadores: 12 para as Câmaras Cíveis e 6 para as Câmaras Criminais.

TJ/PB - 4ª Câmara Cível mantém condenação contra a OI

A operadora de telefonia OI foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em razão de inclusão no cadastro de proteção ao crédito - Serasa e cobranças indevidas a estudante Alissandra Cabral Linhares Pordeus.

Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei será tema de Fórum da Infância

A criação de um cadastro eletrônico com informações sobre o histórico de adolescentes em conflito com lei pelo CNJ e será um dos temas em debate no primeiro encontro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, que acontecerá nesta quarta-feira no plenário do CNJ em Brasília. O encontro será aberto às 9h pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, e terá a presença do presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Synésio Batista da Costa e da presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, conselheira Andréa Pachá.

Contraponto recebe José Serra

Há tempos sem conceder longas entrevistas, Serra bate-papo com a apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, falando desde as mais íntimas histórias da sua infância até os atuais momentos vividos no Palácio dos Bandeirantes.

TJ/SC - Prefeitura bancará indenização por morte causada por veículo da sua frota

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o Município de Fraiburgo ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais em benefício de Diego e Nilza Camargo Marinho, respectivamente filho e esposa de Antonio Marinho, que morreu em acidente de trânsito causado por caminhão de propriedade da prefeitura. O filho e a viúva também serão indenizados quanto aos danos materiais e receberão pensão mensal - ela, até completar 65 anos de idade; ele, até os 25 anos.

TJ/MT - Mantida regressão de regime a réu que descumpre normas

A Terceira Câmara Criminal do TJ/MT negou restabelecimento do cumprimento da pena de regime semi-aberto a um acusado de roubo qualificado. O pedido foi feito por um reeducando que descumpriu as condições impostas para a concessão da regressão para o regime mais benéfico (Agravo em Execução nº 66297/2008).

TJ/MT - Empresa tem dever de indenizar por acidente em ponte

Uma empresa do ramo de metalúrgica e siderúrgica de Cuiabá deverá indenizar uma vítima de acidente de trânsito causado por motorista pertencente ao seu quadro de funcionários. A decisão é da Quinta Câmara Cível do TJ/MT, que entendeu estar provado nos autos que a culpa foi do motorista da metalúrgica, que causou o acidente ao ultrapassar a vítima em uma ponte. Os magistrados de Segundo Grau apenas reduziram o valor da indenização por danos morais de R$ 83 mil para R$ 80 mil e mantiveram inalterada a indenização pelos danos materiais de um salário mínimo mensal e 13º salário de forma vitalícia. A decisão foi unânime (Apelação nº 130198/2008).

TJ/MT - Aposentadoria de militar por alcoolismo deve ser proporcional

Por maioria, a Segunda Câmara Cível do TJ/MT determinou que o salário de um policial militar aposentado por enfermidade não relacionada ao serviço - alcoolismo - tenha sua verba de aposentadoria calculada proporcionalmente ao seu tempo de serviço. Com essa decisão foi reformada a sentença de Primeiro Grau que havia concedido ao soldado o direito a aposentadoria por invalidez correspondente ao de terceiro sargento, grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupava quando na ativa, conforme a Lei Complementar 26/1993 (Apelação/Reexame Necessário nº 102050/2008).