MIGALHAS QUENTES

Primeira proposta de crédito especial de 2009 destina-se a obras em 16 portos marítimos

A Presidência da República já encaminhou ao Congresso Nacional o primeiro PLN 1/09 de abertura de crédito especial (investimento) de 2009. A proposta abre crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00 junto ao Orçamento Fiscal da União, para viabilizar a dragagem e a adequação de navegabilidade em 16 portos marítimos brasileiros. Caberá à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO examiná-la.

Líderes partidários discutem reforma tributária amanhã

Os líderes de partidos se reúnem amanhã, 4/3, com o relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel - PR/GO. A base governista está disposta a votar a proposta no Plenário da Câmara em março, mas ainda há resistências da oposição. A reunião está marcada para as 16h, na liderança do governo.

Quase cinco mil alunos esperam resultado de prova para estagiar no Tribunal

Quase cinco mil alunos de nível superior e médio aguardam o resultado da seleção para estágio remunerado no STJ. Eles se inscreveram para a prova do processo seletivo realizado em fevereiro. Os resultados da primeira fase serão divulgados até o dia 6/3, no site do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, na internet.

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "Prescrição Penal Antecipada"

Resultado da promoção - Homenagem a Hugo de Brito Machado

Artigo publicado em Migalhas é transformado em Projeto de Lei no Senado Federal

O artigo "Iluminação pública - Desonerando os municípios da incidência do IPI", de autoria do advogado Alfredo Gioielli, publicado em outubro de 2008 em Migalhas (Migalhas 2.006 - 16/10/08 - "Iluminação pública - Desonerando os municípios da incidência do IPI" - clique aqui), virou Projeto de Lei no Senado Federal.

MP está apurando se genro do ex-ministro do STJ Paulo Medina foi favorecido em concurso do TJ/PR

No dia 20/2, o jornal Tribuna do Vale, da cidade de Santo Antônio da Platina/PR, publicou matéria sobre a posse de Leonardo Bechara Stancioli, no TJ/PR, como juiz substituto. Stancioli está sendo investigado pelo MP/PR por supostamente ter sido favorecido no concurso do TJ/PR, em 2006. Conforme a matéria o suposto favorecimento pode ter sido feito por Paulo Medina, ex-ministro do STJ.

STF concede liminar contra violação da Súmula Vinculante nº 4 pela TRF da 15ª região

STJ promove revolução tecnológica na tramitação de processos

Cinquenta e cinco scaners estão operando 12 horas diariamente na digitalização dos processos recebidos no STJ desde o dia 2/1. A meta estabelecida pelo presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha, de ter todos os processos tramitando virtualmente a partir de agosto deste ano, não é mais um desafio assustador.