MIGALHAS QUENTES

Lei 12.037 dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

Lei 12.038 determina fechamento de hotel que hospedar crianças desacompanhadas dos pais

Lei 12.038 permite fechar motéis flagrados com menores

Lei 12.039 - Altera artigo do CDC que trata da cobrança de dívidas

Lei 12.039, de 1o de outubro de 2009 - altera o Código de Defesa do Consumidor

Lei 12.036 - Trata do divórcio realizado no estrangeiro

Altera o decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.

Escritório de advocacia assessora Vale em capitalização de siderúrgica

II Torneio de Futebol Society do CESA/MG

Amanhã, 3/10, começa o II Torneio de Futebol Society do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Belo Horizonte/MG. Os jogos ocorrerão Centro de Futebol Zico localizado na (rua Senador Lima Guimarães 40, Estoril Belo Horizonte/MG), do dia 3/10 a 5/12.

Resultado do sorteio da obra "A Greve no Direito Brasileiro"

OAB/SP comemora o jubileu de ouro de três turmas de 1959

Os formandos da Turma de 1959 da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da PUC, da Faculdade de Direito da USP e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie serão homenageados pela OAB paulista amanhã, 2/10, 8/10 e 9/10, respectivamente. A organização dos eventos é da diretora adjunta e conselheira Tallulah Kobayashi Carvalho.

TST - Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre

A empresa Gold Service Sistemas de Limpeza LTDA obteve, na 6ª turma do TST, o provimento de um recurso em que contestava a condenação ao pagamento de insalubridade, em ação trabalhista de um ex-empregado que realizava atividades de atividades limpeza em sanitários públicos em aeroportos.

Acordo com YouTube retrata mais um avanço do STF em seus 12 anos de comunicação institucional

Entre os grandes avanços obtidos pelo STF nos últimos doze anos, merece destaque a constante ampliação da comunicação entre a mais alta Corte de Justiça brasileira e a sociedade. Ao mesmo tempo em que o STF ganhou mais espaço junto à imprensa, por julgar grandes temas de interesse nacional, a sua comunicação institucional também vem alcançando um grande salto de profissionalismo e abrangência, que culmina, no dia 1º, com a entrada do STF no site de vídeos do Google, o "YouTube".