3.out.2009
3.out.2009
Elevada quantidade de droga pode justificar fixação da pena-base acima do mínimo legal, decide 5ª turma do STJ
A 5ª turma do STJ decidiu que a apreensão de elevada quantidade de droga pode servir como fundamento suficiente para fixação da pena-base acima do mínimo previsto em lei. O entendimento foi aplicado no julgamento de um HC impetrado em favor de um condenado por tráfico.
3.out.2009
José Luiz Mônaco da Silva é o novo desembargador do TJ/SP
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3.out.2009
STF - Abertas as inscrições para a audiência pública sobre cotas raciais e reserva de vagas em universidades públicas
Começaram as inscrições aos interessados em participar da audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior que o Supremo Tribunal Federal realiza entre os dias 3 e 5 de março do ano que vem.
3.out.2009
1ª seção do STJ decide que MP não recebe honorários de sucumbência
Por uma questão de simetria, o MP não deve receber honorários de sucumbência em ações civis públicas. Esse foi o entendimento da maioria da 1a seção do STJ em processo movido por particular contra o Ministério Público do Paraná. A Seção acompanhou o entendimento da relatora, ministra Eliana Calmon.
2.out.2009
Jornal A Tarde - Presidente do TJ/BA confirma caso de desembargador denunciado criminalmente
O CNJ decidiu na última terça-feira, 29/9, afastar preventivamente o desembargador do TJ/BA Rubem Dário Peregrino Cunha.
2.out.2009
Mensagem de veto ao PL que determina a unificação do número dos documentos civis, incluindo passaporte e CPF
Saiu hoje no "Diário Oficial da União" o veto ao PL que determina a unificação do número dos documentos civis, incluindo passaporte e CPF, aprovado pelo Congresso Nacional há duas semanas.
2.out.2009
TJ/CE - Coelce terá de pagar R$ 60 mil em indenização por violar imóvel privado
A 2ª câmara Cível do TJ/CE condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização no valor de R$ 60 mil a E.C.G. e J.R.F.. A empresa foi acionada na Justiça porque implantou postes em uma área privada do município de Tauá, distante 320 km de Fortaleza.
2.out.2009
STF nega referendo à liminar que suspendeu cassações no TSE
O Plenário do STF negou referendo à liminar concedida pelo relator, ministro Eros Grau, que suspendeu a tramitação dos recursos "originários" contra expedição de diploma no TSE. A decisão se deu por maioria dos votos.
2.out.2009
