6.mai.2009
6.mai.2009
OAB e entidades de juízes entregam a Temer manifesto contra a PEC do Calote
Liderados pela OAB, Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe e a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, os integrantes da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário vão entregar hoje, 6/5, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto pela rejeição da PEC 12/06, em sua versão aprovada pelo Senado, que atenta contra o Estado democrático de Direito e afronta o Pacto Republicano, recém-firmado pelos presidentes dos três Poderes.
6.mai.2009
STJ - É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial
É permitida a apreensão pelas autoridades alfandegárias de mercadoria que apresente características de falsificação, alteração ou imitação, sem necessidade de mandado ou ordem judicial. A conclusão é da 2ª Turma do STJ, ao julgar questão envolvendo mercadoria originária da China e com destino ao Paraguai retida em trânsito pelo território brasileiro.
6.mai.2009
Patrimônio histórico de Mariana/MG, Igreja da Sé foi alterada de forma indiscriminada
Uma das mais importantes cidades históricas de MG, Mariana, famosa pelas ruas em paralelepípedos, foi a primeira vila, cidade e capital do Estado. Por lá, os atrativos turísticos são diversos.
6.mai.2009
OAB contesta leis do RJ que criam e extinguem juizados e varas
A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4235) no STF contra dispositivos legais que autorizam o órgão especial do TJ/RJ a criar, extinguir e transformar juizados especiais e varas judiciárias no estado.
6.mai.2009
TJ/DF obriga Santander a indenizar correntista
O Banco Santander Banespa S/A terá que indenizar um correntista em R$ 7.500,00 pela cobrança indevida de repetidas tarifas bancárias. A decisão é do 1º Juizado de Competência Geral do Núcleo Bandeirante, ratificada pela 2ª Turma Recursal do TJ/DF.
6.mai.2009
STJ determina corte no fornecimento de energia elétrica em município do Ceará
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu parcialmente o pedido de suspensão de liminar e de sentença apresentado pela Companhia Energética do Ceará - Coelce contra decisão do TJ/CE. O TJ havia mantido sentença de juiz de Direito que proibiu a Coelce de cortar o fornecimento de energia elétrica do município Senador Pompeu em razão de inadimplência.
6.mai.2009
Crise econômica se reflete no número de processos no interior paulista
O primeiro trimestre de 2009 registrou crescimento de 10,66% na demanda processual da Justiça do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas/SP, em relação ao mesmo período de 2008. De janeiro a março do ano passado, foram autuados em toda a primeira instância da 15ª Região - que tem jurisdição sobre 599 municípios paulistas - 57.051 processos, contra 63.138 nos três primeiros meses deste ano. Os números, para o TRT de Campinas, refletem diretamente a variação no ritmo de dispensas ou contratações no mercado de trabalho.
6.mai.2009
TST - Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular
Centenas de associados de duas cooperativas cearenses conseguiram, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo de emprego com a tomadora de serviços, a Canindé Calçados Ltda. A Quarta Turma do TST rejeitou recursos das cooperativas (Cotril - Cooperativa de Trabalho Industrial de Canindé Ltda. e Concan - Cooperativa Produtora de Calçados Canindé Ltda.) e da empresa contra a condenação para que a empresa se abstivesse de utilizar mão-de-obra intermediada irregularmente e efetuasse o registro, como empregados, dos trabalhadores recrutados nas cooperativas, com o pagamento das obrigações trabalhistas.
6.mai.2009
