MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Manual da Monografia Jurídica"

STJ - Crime cometido por servidor público justifica aumento do cálculo da pena base

Crime praticado por servidor público merece maior reprovação porque, sendo agente público, ele tem maior condição de entender o caráter ilegal do seu ato. Com esse entendimento, a 5ª Turma do STJ manteve a pena base acima do mínimo legal aplicada a um soldado da Aeronáutica condenado pelo crime de roubo mediante grave ameaça (artigo 157 do CP).

STJ - Cesar Rocha é eleito presidente de órgão de cúpula do Judiciário euro-latino-americano

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, foi eleito hoje, 6/5, em Madri, por aclamação, presidente de novo órgão de cúpula do Judiciário que reúne instituições judiciais de 41 países europeus e latino-americanos. O mandato é de quatro anos.

Fórum da Infância - CNJ vai apoiar soluções criativas para ajudar jovens vítimas de maus-tratos

O CNJ vai apoiar a implantação de políticas judiciárias para ajudar os jovens vítimas de maus-tratos. A garantia foi dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, durante o lançamento do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, nesta quarta-feira, 6/5, no plenário do CNJ.

STJ - 1ª seção vai definir se incide ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação

Será examinado pela 1ª Seção do STJ, sob a ótica da Lei dos Recursos Repetitivos (nº 11.672/2008), um recurso especial da Frajo Internacional de Cosméticos Ltda. contra a Fazenda do Estado de São Paulo, no qual ficará definido se incide ou não ICMS nas mercadorias dadas em bonificação

TRE/MG instala Ouvidoria e empossa novos juízes

Quem tiver reclamações, denúncias ou sugestões quanto aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral mineira, já pode acionar, a partir desta quarta-feira, 6/5, a Ouvidoria do TRE/MG. Ela foi instalada terça-feira, 5/5, em solenidade no Auditório do TRE/MG, que contou com a presença do Presidente do Tribunal, desembargador Almeida Melo, dos juízes do Pleno, e de autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo do Estado.

Ricardo Lewandowski é eleito ministro titular do TSE

Em razão da renúncia do ministro Eros Grau do cargo de ministro efetivo do TSE, tornada pública na tarde de ontem, os ministros do STF aprovaram, no início da sessão de hoje, 6/5, o nome do ministro Ricardo Lewandowski como membro efetivo daquela Corte.

Marcha contra os precatórios reúne mais de 2 mil

Mais de 2 mil pessoas entre advogados, magistrados e estudantes de Direito, participaram hoje 6/5, durante duas horas, da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, em protesto contra a Proposta de EC nº 12, a chamada PEC do Calote dos Precatórios. A marcha foi liderada pelo Conselho Federal da OAB e apoiada por 170 entidades.

STF - Ação contra patente "pipeline" será levada para julgamento em definitivo pelo Plenário

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, determinou a aplicação do rito sumário para julgamento da ADIn 4234, ajuizada pela PGR contra dispositivos legais que tratam de patentes "pipeline". Com isso, a ação será levada diretamente para o Plenário do STF julgar seu mérito, sem análise do pedido de liminar.

STF - Empresário russo envolvido no caso MSI-Corinthians pede novo habeas corpus

O empresário russo Boris Abramovich Berezovsky ajuizou no STF o HC 98896, com pedido de liminar para suspender o andamento da ação penal que tramita contra ele na 6ª Vara Criminal de São Paulo. A ação investiga eventual crime de lavagem de dinheiro em supostas ligações dele com a empresa Media Sports Investment - MSI -, que investiu no time de futebol Corinthians de 2004 a 2007, e foi mantida depois que o Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado pela defesa.