MIGALHAS QUENTES

Migalhas de Carnaval : Lei Seca

Foliões desavisados podem terminar o carnaval numa blitz - Mais de 0,2g de álcool por litro de sangue, o permitido pela lei 11.705, de 19 de junho de 2008 (a polêmica Lei Seca), podem fazer você folião-migalheiro se encrencar com a polícia neste carnaval.

Resultado da promoção - Homenagem a Ives Gandra da Silva Martins

TJ analisa lei municipal de Jundiaí que proíbe a distribuição do contraceptivo de emergência nos estabelecimentos de saúde do município

Amanhã, 18/2, a partir das 13h, o Órgão Especial do TJ/SP analisará ação que questiona uma lei municipal de Jundiaí que proíbe a distribuição do contraceptivo de emergência em todos os serviços de saúde pública do município.

JF defere liminar que impede a cobrança de INSS sobre o valor de aviso prévio indenizado

Representando a Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), o advogado Diogo Telles Akashi (Maricato Advogados Associados S/C) impetrou MS coletivo, com pedido de liminar, contra o Delegado da Receita Federal, para que este não cobrasse INSS sobre o valor do aviso prévio indenizado pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa pelas associadas da Cebrasse, alegando a inconstitucionalidade do decreto 6.727/09. A liminar foi deferida pela Juíza Federal Tânia Regina Marangoni Zauhy.

Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil

O vice-presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Maurizio Lupi, garantiu que o asilo político concedido pelo governo brasileiro a Cesare Battisti não comprometerá a relação entre os dois países. Ele esteve reunido com representantes do grupo parlamentar Brasil-Itália nesta terça-feira.

Audiência pública sobre a reforma do TIT acontece hoje

Acontece hoje, desde as 10h, no auditório Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa, a audiência pública sobre o PL 692/08, do Executivo, que trata da reforma do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.

Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA/RJ contrata pessoa jurídica para prestar serviços advocatícios

O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA/RJ está realizando uma pesquisa junto ao mercado no intuito de efetuar a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços advocatícios ao conselho.

Evoé - Presidente Lula na Sapucaí

O presidente Lula se programou para assistir ao desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.

Comissões da OAB/SP finalizam estudo sobre a lei de crimes cibernéticos

Trata-se de Processo Pool de n. 2212/08 que reuniu o Estudo conjunto das Comissões de Direito na Sociedade da Informação e Direito Criminal - Coordenadoria de Crimes Informáticos Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, da referente ao Parecer sobre o PLS 76 sobre Crimes Informáticos.

Ministro Marco Aurélio arquiva ação ajuizada para derrubar exame da OAB

O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou o arquivamento de uma ação que defendia o fim da obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para que bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O pedido foi feito em uma ADPF 163 ajuizada por um bacharel de Direito não inscrito na OAB.