MIGALHAS QUENTES

Ministro Marco Aurélio arquiva ação ajuizada para derrubar exame da OAB

O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou o arquivamento de uma ação que defendia o fim da obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para que bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O pedido foi feito em uma ADPF 163 ajuizada por um bacharel de Direito não inscrito na OAB.

Apresentador e comentarista de TV firmam TAC com o MP

O apresentador Milton Neves e o comentarista Oscar Roberto Godoy, do programa "Terceiro Tempo", da Rede Bandeirantes de Televisão, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social - GAEIS do MP comprometendo-se a fazer uma retratação pública das afirmações de Godoy em julho de 2007, durante um programa que Neves apresentava na Rede Record.

Decreto 6.771 - Promulga o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Decreto 6.771 - Promulga o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

PL 4571/08 - Meia-entrada para estudantes poderá ter novas regras

O PL 4571/08, do Senado, limita a venda pela metade do preço - conhecida por meia-entrada - ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.

Câmara votará projeto para desestimular trotes violentos

Os líderes partidários decidiram nesta segunda-feira, em reunião na Presidência da Câmara, que vão votar em plenário um projeto que desestimule a prática de trotes violentos nas universidades brasileiras. Existem na Casa pelo menos 16 propostas que buscam um tratamento mais rigoroso aos responsáveis por essa prática.

STJ aprova duas novas súmulas

Em decisão unânime, os ministros da Segunda Seção aprovaram mais duas súmulas. Os novos verbetes tratam da necessidade de notificação prévia em contrato de leasing e do dano moral em caso de apresentação antecipada de cheque pré-datado.

Correspondente Premiado

Migalhas de Carnaval : Responsabilidade das Agências de Viagens

Os 5 dias de folia mais esperados do ano se aproximam. No carnaval tudo é festa, costuma-se dizer que "vale-tudo", mas Migalhas vem lembrar, na pequena série Migalhas de Carnaval, que vale apenas o que a legislação permite. Por isso não se exceda e fique de olho nas dicas-alertas que preparamos para você, folião-migalheiro, elas podem ser úteis.

Resultado do sorteio da obra "A Estabilidade no Direito do Trabalho"

Resultado da promoção - Homenagem a Fernando da Costa Tourinho Filho