30.set.2009
30.set.2009
Senado - Professores devem ser preparados para identificar efeitos de maus-tratos e abuso sexual em alunos
Cursos de formação de professores da educação básica e de pedagogia devem oferecer conteúdos que permitam aos futuros profissionais da área identificar efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual contra crianças e adolescentes. É o que prevê PLS 638/07 do senador Cristovam Buarque (PDT/DF) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), ontem, 29/9.
30.set.2009
Paraná sanciona lei que proíbe fumar em lugares fechados
30.set.2009
Arthur Virgílio lembra que há dois meses "Estado de S. Paulo" está sob censura
O senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) ocupou a tribuna para lembrar, ontem, 29/9, que se completaram dois meses que o Jornal O Estado de S. Paulo está sob censura.
30.set.2009
TJ/RJ - CEG terá que enviar conta de gás com informações detalhadas
A 14ª Câmara Cível do TJ/RJ manteve decisão de primeira instância que obriga a CEG a inserir nas contas enviadas aos clientes, de maneira clara e adequada, informações relativas ao valor unitário do metro cúbico de gás, à forma de cálculo para obtenção do valor total da fatura, além da indicação das faixas em que incide o consumidor e seus respectivos preços.
30.set.2009
CNJ mantém suspensão de pagamentos irregulares feitos a servidores do TJ/RS
O CNJ decidiu, em sessão plenária realizada ontem, 29/9, manter a suspensão do pagamento adicional de 11,98% feito a servidores do TJ/RS referente à conversão salarial de Cruzeiros Reais para URV, em 1994. A decisão confirma os efeitos da liminar concedida no último dia 22 pelo conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá. Só ficam excluídos da determinação os servidores que tenham sido beneficiados por sentenças judiciais que garantam a manutenção do valor que está sendo pago pelo tribunal.
30.set.2009
Fernando Haddad nega risco de dispersão de recursos do Fundo Social
Em audiência pública da comissão especial criada para analisar os projetos de lei do Fundo Social do pré-sal (5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT/PE), e 5940/09, do Executivo) com os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Juca Ferreira, deputados de diferentes partidos apontaram o risco de "pulverização dos recursos", caso não haja regras claras para direcionar os investimentos.
30.set.2009
TJ/RJ - Incêndio do ônibus 350 : Estado indenizará mulher presa por engano
O juiz Cláudio Luis Braga Dell´Orto, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o Estado do RJ pague uma indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a Sabrina Mendes, apontada indevidamente como uma das responsáveis pelo incêndio do ônibus da linha 350, ocorrido em novembro de 2005 na Penha, subúrbio da cidade. O Estado, porém, ainda pode recorrer da sentença.
30.set.2009
TJ/PB - Plano de saúde de idosos não pode sofrer reajuste em função da mudança de faixa etária
A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu que haverá de prevalecer nos planos de saúde estabelecidos com os consumidores idosos, apenas os reajustes definidos em lei e no contrato, jamais em virtude da mudança de faixa etária de pessoas com idade superior a 60 anos. O julgamento da Apelação Cível nº 200.2008.021338-8 ocorreu durante a sessão desta terça-feira (29), com a relatoria da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.
30.set.2009
