11.fev.2009
11.fev.2009
Sócios da empresa Bateau Mouche têm recurso negado no STJ
O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, não acolheu pedido dos sócios da empresa Bateau Mouche Rio Turismo Ltda. para que o recurso especial interposto por eles pudesse prosseguir. Eles recorrem de decisão que os condenou ao pagamento de pensão à família de vítima do naufrágio do Bateau Mouche IV, ocorrido no Rio de Janeiro/RJ, em 1988.
11.fev.2009
Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, manteve processo administrativo instaurado contra procurador regional da República em Minas Gerais acusado de atuar como advogado em casos envolvendo o MP/MG.
11.fev.2009
Casa&Vídeo pede recuperação judicial
A Casa&Vídeo, maior rede de varejo do país, deu entrada na 5ª Vara de Falências do Rio com um pedido de recuperação judicial. Se for aceito, revela reportagem do Globo, hoje, 11/2, a empresa ganha sobrevida: ficam suspensas todas as ações e execuções de cobrança de dívidas contra a rede, que terá 180 dias para negociar com credores. A Justiça aguarda agora uma posição do MPF para decidir sobre o pedido, apresentado na última sexta-feira, dia 6.
11.fev.2009
TST - Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador
O auxílio-alimentação, concedido espontaneamente pelo empregador, integra o salário do empregado. Mesmo que haja acordo coletivo ou adesão ao PAT estabelecendo a natureza indenizatória da parcela, o caráter salarial não muda para os empregados que recebiam o benefício antes das novas regras. A decisão é da Primeira Turma do TST.
11.fev.2009
TSE adia julgamento do governador do Maranhão Jackson Lago
O julgamento do pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, foi adiado após os ministros do TSE decidirem que as sustentações orais da defesa e da acusação devem ser reapresentadas.
11.fev.2009
Pleno do TJ/MT defere inscrições e fixa data para escolha de desembargador : 19/2
O Pleno do TJ/MT, em sessão extraordinária realizada ontem, 10/2, deferiu as inscrições dos magistrados que participarão do concurso de acesso ao cargo de desembargador, pelo critério merecimento, em vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Licínio Carpinelli Stefani. Os componentes do Pleno analisaram 18 nomes de magistrados que efetuaram requerimento de inscrição, sendo que desse total, 16 foram deferidos.
11.fev.2009
AASP firma convênio para a realização de cursos a distância com a OAB/PR
AASP e a OAB/PR firmaram convênio para a realização de cursos a distância, garantindo aos advogados paranaenses oportunidade de atualização e capacitação profissional. Cursos, palestras, debates e conferências telepresenciais, com renomados professores e palestrantes, serão levados para 11 polos regionais do estado.
11.fev.2009
TST - Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras
Tempo à disposição do empregador ou comodidade concedida pela empresa ao trabalhador? Este questionamento permeou a discussão da Sétima Turma do TST ao julgar recurso de revista do Consórcio AG Mendes a respeito dos minutos gastos por um funcionário na fila do refeitório do consórcio em um canteiro de obras em Canoas/RS. Após análise e debate sobre a situação exposta pelo acórdão regional, a decisão da Turma foi a de excluir o pagamento dos 20 minutos como tempo extraordinário concedido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
11.fev.2009
