25.abr.2009
25.abr.2009
Condenações aéreas
No DF, TAM é condenada por atraso de voo; no RN, GOL também é condenada por atraso de 20 horas em voo doméstico; e em RR, TAM é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais. Veja abaixo as matérias na íntegra.
25.abr.2009
TST - Banco Banestado pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra
O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, previsto na CLT. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
25.abr.2009
TJ/RJ - Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente
A 7ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil a título de dano moral a uma cliente que teve cheque devolvido indevidamente por insuficiência de fundos. Os desembargadores reformaram a sentença da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, que havia condenado o banco ao pagamento de R$ 500,00 em indenização.
25.abr.2009
TJ/RJ - Light terá que pagar R$ 15 mil por cobrança indevida
A 3ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a Light a pagar indenização no valor de R$ 15 mil por dano moral a uma idosa devido à cobrança indevida. A empresa também terá que devolver, em dobro, a quantia paga indevidamente.
25.abr.2009
STF suspende posse da nova diretoria do TRF da 3ª região
Por considerar que, em tese, a eleição do corpo diretivo do TRF da 3a região pode ter descumprido decisão do STF, o ministro Eros Grau concedeu liminar para suspender a posse do juiz federal do TRF Paulo Octávio Baptista Pereira, na presidência do tribunal.
24.abr.2009
Advogados receberão por e-mail informações de processos do CNJ
Os advogados têm, agora, à disposição mais uma facilidade para o seu trabalho diário. Trata-se do serviço Push Processual, integrante do sistema eletrônico de processos E-CNJ, que permitirá o acompanhamento, por e-mail, todas as movimentações nos processos de sua responsabilidade que estejam em tramitação dentro do CNJ.
24.abr.2009
Novo padrão para certidões de registro civil deve ser implantado até 1º de agosto
Os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen será lançado na próxima segunda-feira, 27/4.
24.abr.2009
TST cancela Orientação Jurisprudencial que trata da competência material da Justiça do Trabalho
O Pleno do TST decidiu ontem, 23/4, por unanimidade, cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 205 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que trata da competência material da Justiça do Trabalho para julgar ações relativas ao desvirtuamento das contratações especiais (temporárias) por entes públicos. A proposta de cancelamento foi apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal.
24.abr.2009
