5.fev.2009
5.fev.2009
OAB quer que Supremo reveja resultado do julgamento da Cofins
O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, interpôs ontem, dia 4, embargos de declaração ao STF, visando a correção do que considera "erro material" na proclamação do resultado do julgamento do processo de cobrança da Cofins, em sessão realizada por aquela Corte em 17 de setembro de 2008.
5.fev.2009
Convite para churrasco vai parar em processo no RS
Um simples convite para um churrasco entre amigos foi parar nos autos de um processo em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, surpreendendo os advogados de um militar aposentado e do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul - Ipergs que discutiam na Justiça a validade ou nulidade dos descontos aplicados sobre o benefício mensal dos servidores inativos do Estado.
5.fev.2009
OAB vai ao STF contra lei do RJ que restringe acesso a inquérito policial
O Conselho Federal da OAB ajuizou ontem, 4/2, perante o STF uma Adin, com pedido de cautelar, para impugnar a íntegra da lei estadual nº 5.061/2007, do Estado do Rio de Janeiro.
5.fev.2009
TRF da 1º região - Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados
Decisão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos à suposta incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas pagas, a título de participação nos lucros e resultados - PLR, por empresa aos empregados.
5.fev.2009
TJ/RS - Relação sexual aos 12 anos não é estupro, se consentida
Não configuram estupro relações sexuais constantes e consentidas com pré-adolescente de 12 anos. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Criminal do TJ/RS manteve sentença que absolveu da acusação o namorado de 20 anos da
5.fev.2009
Quatro novos juízes de 2º Grau são empossados no TJ/SC
Em solenidade realizada no Tribunal Pleno, às 14h desta quarta-feira, 4/2, o presidente do TJ/SC, desembargador Francisco Oliveira Filho comandou a posse dos juízes Luiz Fernando Boller, Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, Denise Volpato e Carlos Adílson Silva ao cargo de Juiz de Direito de 2º Grau.
5.fev.2009
Senado conclui votação da MP que autoriza compra de bancos
O Plenário concluiu, nesta quarta-feira, a votação da Medida Provisória 443/08 com a aprovação de 5 das 14 emendas do Senado ao texto da Câmara. A MP autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos e em outras instituições financeiras que estejam com dificuldades. A aquisição poderá acontecer com ou sem o controle acionário e só valerá para os bancos com sede no País. A matéria irá à sanção presidencial.
5.fev.2009
Senadores divergem de súmula que garante o acesso de advogados a provas já documentadas em inquéritos policiais
A 14ª Súmula Vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal - STF para garantir o acesso de advogados a provas já documentadas em inquéritos policiais envolvendo seus clientes, mesmo em investigações de caráter sigiloso, dividiu opiniões no Senado. Enquanto o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) considerou a iniciativa "um retrocesso", os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC) e Antonio Carlos Junior (DEM/BA) a avaliariam como "justa e correta".
5.fev.2009
