MIGALHAS QUENTES

Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março

A comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março, data em que a redação final deve ser submetida à consulta pública. A previsão é do presidente da comissão, o ministro do STJ Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal. Segundo o ministro, a discussão de algumas propostas já foi encerrada, como a que trata do inquérito, e a comissão já trabalha sobre uma primeira versão integral do anteprojeto.

STJ realiza audiência de conciliação de pai americano e padrasto brasileiro em disputa por menino

O ministro Luís Felipe Salomão, da Segunda Seção do STJ, realiza, hoje, 6/2, audiência de conciliação entre um pai norte-americano e um padrasto brasileiro que disputam a guarda de um menino de oito anos. Ela acontece às 14h, na sede do Tribunal. O caso corre em segredo de justiça.

Decreto de 5/2 - Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior

Decreto nº 6.759, do dia 5/2/09, regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Pleno do TJ/MT declara extinto Órgão Especial

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (5/2), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu propositura apresentada pelo desembargador presidente, Paulo Inácio Dias Lessa, e declarou extinto, por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ/MT. Participaram da sessão extraordinária 21 dos 29 desembargadores que hoje integram o quadro de magistrados de Segundo Grau.

Castelo do deputado Edmar Moreira gera discussão que pode resultar em renúncia

Um castelo com 32 suítes, 18 salas e 8 torres, transformou-se em uma notícia de repercussão nacional. Em qual país? No Brasil mesmo, mais precisamente em São João do Nepomuceno, interior de Minas Gerais. O tal castelo pertence ao deputado Edmar Moreira - DEM/MG, novo corregedor da Câmara, e está avaliado em mais de R$ 20 milhões.

Waldir Sebastião de N. Campos Jr. é o 352º desembargador do TJ/SP

Tomou posse nesta quinta-feira, 5/2, como 352º desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o magistrado Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior. A cerimônia de posse foi realizada no Salão do Júri do Palácio de Justiça. A abertura da sessão foi feita pelo presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.

PL acaba com prazo de 120 dias para entrar com MS

O Projeto de Lei 4497/08, do deputado Paes Landim (PTB/PI), elimina o prazo de 120 dias para a impetração de mandado de segurança, instrumento usado para assegurar direito líquido e certo.

STF garante a condenado o direito de recorrer em liberdade

Por sete votos a quatro, o Plenário do STF concedeu, ontem, dia 5, o HC 84078 para permitir a Omar Coelho Vítor - condenado pelo TJ/MG da Comarca de Passos à pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado -que recorra dessa condenação, aos tribunais superiores, em liberdade. Ele foi julgado por tentativa de homicídio duplamente qualificado (artigos 121, parágrafo 2º, inciso IV, e 14, inciso II, do CP).

OAB/SP anula duas questões e divulga amanhã lista de releitura do Exame de Ordem 137

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP divulgará nesta sexta-feira, dia 6, a partir das 18h, no site da Ordem (clique aqui), a lista dos aprovados em releitura na primeira fase do Exame 137, uma vez que a Comissão decidiu anular duas questões (nºs 70 e 74) da prova aplicada no dia 11/1.

Resultado da promoção - Homenagem a Humberto Theodoro Junior