25.jan.2009
25.jan.2009
TJ/DF - Gol é condenada a multa por descuidar de criança sob sua responsabilidade
A Gol Transportes Aéreos terá de pagar multa no valor de 10 salários mínimos por não ter cuidado devidamente de uma criança de 10 anos que estava sob sua responsabilidade.
25.jan.2009
STF arquiva ação de candidatos que pretendiam participar de curso de formação para delegado em Alagoas
O STF arquivou AC 1613 em que candidatos a concurso de delegado da Polícia Civil do estado de Alagoas tinham a intenção de garantir a conclusão de curso de formação policial. A decisão é do ministro Cezar Peluso.
25.jan.2009
Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti
O governo da Itália protocolou no STF, sexta-feira, 23/1, pedido de vista do processo de Extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti. A república italiana pretende ser ouvida sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti, depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político para o extraditando.
25.jan.2009
Ministro Beneti comprova menor número de recursos após adoção da lei dos repetitivos
O ministro do STJ Sidnei Beneti pôde confirmar na prática a redução de números de processos que chegaram a seu gabinete com a edição da Lei dos Recursos Repetitivos.
25.jan.2009
OAB/SP pede prorrogação do prazo para renovação dos cartões de identidade dos advogados
Em ofício encaminhado ao Conselho Federal, na última quarta, 21/1, o presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso, pede a prorrogação do prazo de substituição de Cartões de Identidade Profissional dos advogados, com data prevista até 31 de janeiro desse ano, conforme Resolução nº 001/2008.
23.jan.2009
MEC vai avaliar 14 faculdades que querem abrir cursos de Direito
Pelo menos 14 novos cursos de Direito podem receber, ainda neste ano, aval do MEC para funcionar. Foi divulgada ontem, 22/1, a lista de faculdades que serão avaliadas já no começo do ano. As visitas às instituições começarão em 15/2. Serão analisadas as instalações das escolas - que já oferecem outros cursos -, o corpo docente entre outros quesitos.
23.jan.2009
Adiado julgamento da apelação que trata do negócio realizado entre Nestlé Brasil Ltda e Chocolates Garoto S.A.
A Quinta Turma do TRF da 1ª região, no dia 21/1, apreciou a Apelação Cível interposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em face da sentença que julgou procedente o pedido da Nestlé Brasil Ltda. e da Chocolates Garoto S.A., declarando "aprovado automaticamente o ato de concentração submetido à apreciação do Cade em 15.03.2002, em virtude de haver decorrido o prazo previsto no art. 54, § 7º, da lei 8.884/94, sem que tivesse havido decisão da autarquia, tornando sem efeito a decisão de desconstituição da mesma operação".
23.jan.2009
TJ/RN - Família presa em elevador receberá indenização por danos morais no valor individual de R$ 10 mil
A empresa Elevadores Otis LTDA foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor individual de R$ 10 mil para três adultos e para quatro crianças. Todos eles são membros de uma mesma família que permaneceu presa em um elevador por aproximadamente uma hora devido a uma falha na prestação do serviço, até que foram resgatados pelos funcionários do próprio condomínio, uma vez que os funcionários da empresa, responsáveis pelo atendimento de emergência, ainda não haviam chegado ao local.
23.jan.2009
