23.jan.2009
23.jan.2009
STJ implanta sistema on-line de inclusão, acompanhamento e cancelamento de conta única no Bacen-Jud
O STJ aprimorou o sistema de inclusão de conta única no Bacen-Jud, também conhecido como ´penhora on-line´ e passa a ser o único tribunal do país com todo o processo feito eletronicamente. Desde ontem, 22/1, todas as solicitações de cadastramento poderão ser acompanhadas pela internet.
23.jan.2009
Ministro Luís Felipe Salomão afirma que STJ necessita de filtros para gestão eficiente
Integrante recente do STJ - foi empossado em junho de 2008 -, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que as primeiras impressões que teve da Corte foram muito positivas: uma estrutura de trabalho bastante boa e um corpo de servidores altamente qualificado. Entretanto, o ministro destacou ter ficado bastante preocupado com o volume estrondoso de processos que encontrou quando chegou. "Confesso que fiquei assustado quando vi chegarem os carrinhos de processos atribuídos a mim."
23.jan.2009
Empresa paulista pede extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8
A Cobel S/A, fabricante de equipamentos para postos de gasolina sediada em Votuporanga/SP, ajuizou RCL 7551 no STF, com base na SV 8, da Corte, para que seja reconhecida a prescrição de contribuições previdenciárias a que foi condenada a pagar em dois processos. A Súmula em questão declarou inconstitucionais dispositivos legais que fixavam em dez anos os prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social.
23.jan.2009
Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut
A empresa Google Brasil Internet Ltda ajuizou no STF AC 2265 contra o MP/RJ, questionando decisão da Justiça carioca que garantiu acesso a dados de usuários do site de relacionamento Orkut, administrado pela empresa, sem autorização judicial. A autorização foi concedida pela 26ª Vara Cível da Comarca da Capital ao MP e à Polícia Civil do Rio de Janeiro.
23.jan.2009
OAB/SP pede suspensão de prazos ao TJ
Diante de inúmeras reclamações encaminhadas por advogados sobre dificuldade de acesso aos sistemas informatizados em Cartórios e Varas Judiciais do Estado, a OAB/SP, em ofício encaminhado ontem, 22/1, ao presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, pediu a suspensão dos prazos processuais, a partir de 20/1 até a data em que for regularizado o acesso aos sistemas.
23.jan.2009
Contrato da Embrapark é legal, diz Tribunal de Contas do Município do RJ
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 21/1, decidiu pela regularidade do contrato firmado entre a Embrapark e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para a operação das vagas de estacionamento da Zona Sul, o chamado sistema "Rio Rotativo".
23.jan.2009
Tedesco registra expressivo crescimento em 2008
A Tedesco Tecnologia encerrou o ano de 2008 com um crescimento de 32% em seu faturamento em comparação ao desempenho registrado em 2007. Neste período, a carteira de clientes superou a marca de 300 empresas, com a conquista de nomes como Perdigão, Souza Cruz, Redecard e Robert Bosh.
23.jan.2009
OAB/SP obtém liminar inédita para aplicar multas imediatas a voos atrasados ou cancelados
A OAB/SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, obteve liminar em pedido de tutela antecipada junto à Justiça Federal, para que seja arbitrada multa de R$ 10 mil para as empresas aéreas em caso de atraso ou cancelamento de vôo, sem que seja necessário esperar 4 horas.
23.jan.2009
