18.out.2007
18.out.2007
Câmara aprova multa maior para recurso protelatório
18.out.2007
STF determina a suspensão de cobrança de ICMS em operação de leasing para aeronave
18.out.2007
Ministro Sálvio de Figueiredo recebe homenagem em razão da sua aposentadoria
18.out.2007
Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução, entende STJ
18.out.2007
Para o STJ, a emissão de cheques sem fundos, quando pós-datados, não caracteriza crime de estelionato
18.out.2007
TJ/SP determina seqüestro de R$ 276,8 milhões do governo estadual para pagamento de precatório
18.out.2007
Arnoldo Wald Filho, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP, quer popularizar arbitragem e mediação
18.out.2007
Em defesa do livre exercício da Advocacia
18.out.2007
