21.out.2008
21.out.2008
CNJ volta a se reunir hoje para analisar 66 processos em pauta
O CNJ volta a se reunir hoje, 21/10, a partir das 9h, em mais uma sessão plenária para analisar 66 processos em pauta. Entre os processos, dois possíveis casos de nepotismo no TRE/AL e no TJ/PR estão em pauta na sessão do CNJ.
21.out.2008
STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária
Em votação eletrônica, o STF reconheceu, por maioria, como de repercussão geral, quatro processos envolvendo matéria tributária que, agora, serão incluídos na pauta de julgamentos do Plenário da Corte. A repercussão é um filtro que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica.
21.out.2008
MP pede no STF anulação do concurso para juiz do TJ/RJ
O MP/RJ ajuizou no STF Ação Originária (AO 1535) por meio da qual pretende anular parte do concurso para o cargo de juiz do TJ/RJ. De acordo com o MP, o concurso está comprometido por irregularidades ocorridas na fase das provas. Uma delas seria a divulgação de orientações de respostas das provas objetivas.
21.out.2008
STJ garante a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais
O STJ garantiu a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais. A empresa de engenharia cobra dívidas do Município de Rondonópolis/MT. Em razão de suas atividades estarem paralisadas, pediu a gratuidade por incapacidade de arcar com as custas da execução. A Justiça do Mato Grosso lhe havia negado o direito.
21.out.2008
STJ publica decisão de recurso repetitivo sobre não incidência de IR em aposentadoria complementar
Já está disponível no Diário da Justiça Eletrônico a primeira decisão proferida pela Primeira Seção do STJ sob o rito da Lei 11.672/2008, dos recursos repetitivos.
21.out.2008
STJ mantém indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail
Um homem que divulgou mensagens eletrônicas difamando uma ex-namorada, referindo-se a ela como "garota de programa", não terá o recurso especial julgado pelo STJ. Com isso, fica mantido o acórdão do TJ/RS, que o condenou a pagar uma indenização por danos morais no valor R$ 30 mil, mais juros. A decisão é do juiz convocado Carlos Fernando Mathias.
21.out.2008
TST afirma que e-mail corporativo e gravações são provas válidas
O TST, em processo julgado pela Primeira Turma, rejeitou agravo de instrumento de um ex-alto funcionário do Sheraton Rio Hotel & Towers, do Rio de Janeiro contra decisão que considerou válidas provas retiradas do conteúdo de um CD-ROM (gravações de diálogos) e e-mail corporativo, em processo envolvendo justa causa por acusação de assédio sexual.
21.out.2008
CPI dos grampos vai ouvir juiz do RJ que autorizava três escutas por dia
A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas vai tomar amanhã, 22/10, às 14h30, o depoimento do juiz Rafael de Oliveira Fonseca, da Vara Criminal de Itaguaí/RJ.
21.out.2008
