15.out.2008
15.out.2008
Justiça concede indenização por danos morais aos pais da jornalista Sandra Gomide
Justiça reconhece direito à indenização por danos morais aos pais da jornalista Sandra Gomide em face de Antonio Marcos Pimenta Neves. Quem comenta o assunto é o advogado e sócio Fábio Barbalho Leite, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.
15.out.2008
Resultado do sorteio da obra "Comentários à lei complementar N.87/96 de advogados para advogados"
14.out.2008
STF indefere liminar e mantém Cacciola preso
O ministro do STF Joaquim Barbosa indeferiu o pedido de liminar em HC 96445 impetrado em defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso preventivamente desde 18/7 na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
14.out.2008
Deputado federal Gustavo Fruet não consegue retirar caráter confidencial de informações sobre viagens de ministros
A Primeira Seção do STJ negou o pedido do deputado federal Gustavo Fruet - PSDB/PR para que fossem suprimidas da classificação de confidencial as informações prestadas pelo ministro de Estado da Defesa e do Comandante da Aeronáutica sobre viagens de ministros em aviões da Força Aérea Brasileira.
14.out.2008
Atestado de idoneidade errado resulta em indenização por danos morais para vigilante
Uma decisão da 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª região obriga o Estado do RJ a pagar indenização por danos morais a um vigilante, que recebeu do Instituto Felix Pacheco (IFP) atestado de idoneidade moral trocado. O Instituto forneceu o atestado com a informação incorreta de que o vigilante estaria respondendo a um processo na Delegacia de Polícia Fazendária do Rio de Janeiro (DPFAZ/RJ). Trabalhando em um empresa privada, ele havia requerido ao IFP o documento, que garantiria sua permanência no emprego. Em razão do erro cometido pelo órgão estadual, o trabalhador ajuizou uma ação ordinária na JF/RJ, que concedeu indenização de dez mil reais, com a fundamentação de que o equívoco prejudicou a renovação da licença do autor da causa.
14.out.2008
Emenda da Câmara a projeto que tipifica o crime de seqüestro relâmpago pode ser rejeitada na CCJ do Senado
A emenda aprovada pelos deputados ao projeto que tipifica o crime de seqüestro relâmpago pode ser rejeitada pela CCJ, caso os senadores que integram o colegiado acompanhem o voto do relator, senador Flexa Ribeiro - PSDB/PA). Contrário à mudança, o parlamentar pelo Pará manteve o texto original, de autoria do então senador Rodolpho Tourinho. Enviada à Câmara em 2004, após ter sido aprovada pela CCJ, a matéria volta à comissão para análise da mudança proposta pelos deputados e segue para decisão final do Plenário.
14.out.2008
PL da Câmara permite separação e divórcio litigiosos por arbitragem
O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho - PMDB/PA, permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes. A proposta modifica a Lei da Arbitragem (9.307/96) e visa evitar o desgaste do processo judicial normal.
14.out.2008
Assinada portaria que estabelece o tempo máximo de um minuto para espera do consumidor no call center
O jogo de empurra a que os consumidores brasileiros são submetidos quando entram em contato, por telefone, com os SAC, está com os dias contados. O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou nesta ontem, 13/10, a portaria que estabelece o tempo máximo de um minuto para o contato direto com o atendente, quando essa opção for selecionada pelo consumidor. A mudança passa a valer a partir de 1º de dezembro.
14.out.2008
