20.mai.2009
20.mai.2009
TJ deve abrir prazo para parte constituir advogado após revogação de mandato
Ao verificar a ocorrência de irregularidade na representação processual, os tribunais devem abrir prazo à parte para regularizar a situação. A Terceira Turma do STJ reiterou o entendimento de que a determinação do CPC vale para todas as instâncias ordinárias e não somente para os juízes singulares.
20.mai.2009
TJ/SC - Unimed não tem obrigação de pagar por cirurgia se médico não é conveniado
A 4ª câmara de Direito Civil do TJ confirmou, por decisão unânime, a sentença da comarca da Capital que negou o pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Josephina Alfano Ferreira contra a Unimed de Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Segundo os autos, em abril de 2004, durante viagem a São Paulo, Josephina sentiu fortes dores abdominais e foi obrigada a procurar atendimento médico de urgência, bem como realizar uma cirurgia emergencial no valor total de R$ 22 mil.
20.mai.2009
2ª Turma do STF concede habeas corpus para acusado de tentativa de furto de chocolates
Por unanimidade, a Segunda STF concedeu na quarta-feira, 19/5, HC 98152 para reconhecer a inexistência de crime na tentativa de furto de cinco barras de chocolate de um supermercado. O caso ocorreu no estado de MG.
20.mai.2009
TJ/ES elege juiz Benício Ferrari para o cargo de desembargador
O juiz Benício Ferrari foi eleito hoje o novo desembargador do TJ/ES. A sessão extraordinária do Tribunal Pleno aconteceu no final da tarde de ontem, 19/5. Seguindo o princípio da alternância a eleição foi pelo critério de antiguidade. O nome de Ferrari foi submetido à aprovação dos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno e ele recebeu a unanimidade, 19/5, de votos favoráveis à sua eleição.
20.mai.2009
Emanuel Oliveira e Teodozio de Souza Lopes tomam posse como desembargadores do TJ/SP
Tomaram posse ontem, 19/5, como desembargadores do TJ/SP, os magistrados Emanuel Oliveira e Teodozio de Souza Lopes. A solenidade foi realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça e a abertura foi feita pelo presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.
20.mai.2009
Agendado julgamento no TIT sobre os efeitos dos saldos credores de ICMS
Por iniciativa de sua Presidência, que tem demonstrado grande competência na condução de casos altamente controvertidos, na próxima quinta-feira, 21/5, haverá uma Sessão dupla das Câmaras Reunidas do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo para discussão de uma importante tese defendida por muitos contribuintes em relação ao ICMS.
20.mai.2009
STJ rejeita recursos da União e da Bateau Mouche Turismo
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, manteve a decisão da Justiça fluminense que concluiu pela responsabilidade solidária da União, da Bateau Mouche Rio Turismo Ltda. e da Itatiaia Agência de Viagens e Turismo Ltda. pelo naufrágio do barco Bateau Mouche IV, ocorrido no reveillon de 1988, na Baía de Guanabara.
20.mai.2009
STJ - Candidato sub judice poderá participar de curso de formação para defensor público da União
Candidato inabilitado em prova oral do concurso para o ingresso na carreira de Defensor Público da União, que conseguiu manter-se no certame graças a uma liminar da Justiça, ganhou o direito de participar do curso de formação a ser ministrado aos defensores recém-nomeados, antes de entrarem no exercício da função.
20.mai.2009
