1.out.2008
1.out.2008
Luiz Flávio Borges D'Urso abre o XIII Seminário de Ética Profissional
Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP, fez a abertura solene do XIII Seminário de Ética Profissional, que aconteceu no dia 24/9, às 9h, no auditório da CAASP. Além de D'Urso, compuseram a mesa dos trabalhos, o presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Fábio Romeu Canton Filho; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Sergei Cobra Arbex; o presidente da Turma de Ética Profissional do TED, Carlos Roberto Fornes Mateucci e o organizador do evento e membro da Turma de Ética Profissional, Luiz Francisco Torquato Avólio.
1.out.2008
Justiça de SP proíbe reajuste de plano de saúde de maiores de 60 anos por mudança de faixa etária
Em julgamento de ação civil pública movida pelo Ministério Público contra Amil Assistência Médica Internacional Ltda., a Justiça da Capital reconheceu que as regras do Estatuto do Idoso também se aplicam aos contratos de planos de saúde firmados antes da entrada em vigor do Estatuto, no que diz respeito à proibição de reajuste por mudança de faixa etária do usuário a partir dos 60 anos de idade. A sentença é da juíza Laura de Mattos Almeida, da 12ª Vara Cível de São Paulo.
1.out.2008
Senador Marconi Perillo defende no STF uso do amianto crisotila
O senador goiano Marconi Perillo (PSDB) esteve no início da noite de ontem, 30, com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para entregar documentos contra o banimento do amianto crisotila no país. "Temos estudos científicos que foram preparados pelas principais universidades brasileiras que nos tranqüilizam em relação à utilização do amianto sem qualquer mal à saúde", afirmou.
1.out.2008
STJ discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho
A Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, acolher o recurso da Fazenda Nacional sobre aplicação multa trabalhista contra a Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. A Turma seguiu integralmente o voto do relator, ministro Castro Meira.
1.out.2008
STJ decide que imobiliária deve pagar indenização a locatário e fiador por cobrança desrespeitosa
A Terceira Turma do STJ condenou a Imobiliária Cilar Ltda. ao pagamento de R$ 6 mil, divididos, igualmente, entre a locatária e o fiador de imóvel sob a sua administração, por causar danos morais a eles pelo seu modo de cobrança. A decisão foi unânime.
1.out.2008
Regimento do TJ/GO define antiguidade entre desembargadores empossados na mesma data, conclui STJ
No caso dos desembargadores de Goiás que tomaram posse e entraram em exercício na mesma data, aplica-se a regra do regimento interno do TJ/GO, segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.
1.out.2008
STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa
Decisão é da 2ª turma.
1.out.2008
Nos 20 anos da CF/88, 50 propostas de emenda aguardam votação no Senado
Ao mesmo tempo em que a Constituição completa 20 anos, 50 propostas de modificações no texto aprovado em 1988 aguardam votação no Plenário do Senado. Como reflexos de duas décadas de transformações sociais, políticas e econômicas no Brasil e no mundo, as PECs demonstram as preocupações de seus autores com temas ligados à reforma política, ao meio ambiente, à educação e à tecnologia, entre outros.
1.out.2008
